MCTIC estuda mexer na Lei do Bem para política de data center
*Diego Barbosa
Assinado na última quarta-feira (21), o decreto presidencial nº 9.319 é um documento de caráter multissetorial. Reuniu Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para conduzir a transformação digital no país.
Na programação da INOVAtic Nordeste, Rubens Souza – representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – detalhou o processo governamental para a otimização dos passos planejados.
A começar pela menção da mudança de nomenclatura da SEPIN (Secretaria de Política de Informática) para SEPOD (Secretaria de Políticas Digitais), que funcionará, agora, como uma secretaria executiva do sistema nacional para transformação digital.
“O decreto objetiva aproveitar o potencial das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento econômico e social, sustentável e inclusivo, com inovação, aumento de competitividade, produtividade e dos níveis de emprego e renda no país”, explica Rubens.
Segundo ele, o decreto também prevê uma transformação digital da economia baseada em dados, promovendo a criação de um forte ecossistema para o desenvolvimento do campo. Incentivos ao desenvolvimento da estrutura de telecomunicações e uma otimização da atração de Data Centers (DCs) ao País também estão consolidados como propostas.
Regime especial para DCs
Segundo ele, há a previsão da alteração da Lei do Bem (nº 11.196/2015), para incluir a criação e operação de Data Centers como contrapartida pela isenção/redução de impostos.
Conforme Rubens Souza, o regime especial para DCs encontra-se em estágio avançado dentro do MCTIC. Este é fruto de uma conversa com áreas interessadas para a definição dos pontos-chave da regulamentação, almejando promover a facilitação da implantação e operação de Data Centers no país.
“Com as ações, visamos a melhoria dos serviços e competitividade do Brasil perante o restante do mundo, já que nosso potencial tecnológico é imenso”, revelou, otimista.
Novos passos
Exemplificando o avanço pelos quais já passa o setor Ricardo Gomes de Lima, presidente da Citinova (Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Informação de Fortaleza), deu relevo à estrutura da capital cearense quando o assunto é Telecomunicações.
O gestor comentou a respeito da parceria da Prefeitura Municipal de Fortaleza com a empresa Angola Cables, que resultou na instalação de duas estações de cabos submarinos de fibra óptica e um Data Center internacional (Tier 3), o primeiro deste porte das regiões Norte/Nordeste do País.
“Com essa estrutura, Fortaleza passa a ter condições de exportar conteúdos digitais brasileiros para a América do Norte e, futuramente, para a África”, afirma Cláudio Ricardo. “A expectativa é de que, em pouco tempo, a cidade estará interligada à Europa e à Ásia, tornando-se um importante Hub do setor de telecomunicações”.
Sob outro aspecto, ele ressaltou que, apesar do horizonte ser bastante promissor, ainda é preciso investimento maciço em mão de obra especializada para pôr adiante os projetos. “Apesar de o Estado do Ceará possuir renomadas instituições acadêmicas, não existem muitos profissionais especializados no setor. Precisamos mudar esse cenário se não quisermos perder as oportunidades para potencializar os investimentos empresariais aqui”, finaliza.
O INOVATIC NE, realizado pela Momento Editorial, contou com o patrocínio de Claro Brasil, Oi, Padtec,, Angola Cables, Banco do Nordeste, Correios, Finep.
Contou também com o apoio de Datacom, Fonnet, Globenet, Mob Telecom, Prysmian Group, Redex, Skylane Optics, Wirelink. E apoio institucional de Abramulti, Abranet, Abrap, Abeprest, Abrint, Brasscom, NEOTV, Softex, TelComp. E Prefeitura de Fortaleza, Governo de Alagoas, Governo do Piauí e Governo do Ceará.
