MCTIC e teles defendem isenção de Fistel para viabilizar IoT no país
A Internet das Coisas só vai se viabilizar no Brasil se houver uma reforma tributária, que zere a incidência de impostos nos equipamentos usados por essa tecnologia. A afirmação do diretor do SindiTelebrasil, Sérgio Kern, é ampliada pelo entendimento do secretário de Telecomunicações, André Borges, que defende a isenção total do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para os censores usados para conectar as coisas, ou pelo menos, que seja dado um feriado regulatório de 10 anos. Sem isso, o país pode perder a oportunidade de fazer parte da cadeia global da IoT, avalia.
Borges e Kern, que participaram nesta terça-feira (6) de seminário sobre IoT na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, concordam em outro ponto, de que o governo precisa implantar políticas públicas para incentivar investimentos substanciosos em redes pelas empresas, que têm baixo retorno das aplicações. Segundo Kern, o retorno do capital investido pelas empresas é de 5,5%, enquanto a Selic rende 9,9% e o custo de capital avança 14% em um mesmo período de cinco anos.
O representante do sindicato afirma que investimentos em redes 5G serão ainda maiores, valores que as empresas terão dificuldade em arcar sem incentivos. Para o secretário, a aprovação do PLC 79/2016, que substitui as concessões por autorizações da telefonia fixa, pode gerar um alívio. Mas entende que somente o uso de fundos setoriais, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) pode assegurar políticas públicas robustas de incentivo aos investimentos privados em banda larga, fundamental para o desenvolvimento da IoT.
Borges disse que seu último trabalho à frente da Secretaria será propor uma minuta de projeto de lei para alterar a norma do Fust. Ele disse que existem cerca de 80 proposições com esse mesmo objetivo tramitando na Câmara e no Senado, mas que enfrentam dificuldades por não se tratar de uma iniciativa do executivo. “Além da alteração da lei, é preciso assegurar que os recursos não sejam contingenciados”, disse.
A proposta deve ser enviada ainda este mês para a Casa Civil, que ainda sequer publicou o decreto com o Plano Nacional de IoT, que prevê ações para que o Brasil se torne não apenas usuário, mas protagonista nessa nova onda de transformação tecnológica. Para o representante das teles, a publicação desse decreto é de suma importância e acredita que seja apresentado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Frequências e financiamentos
O superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência já está revisando toda a sua regulamentação, visando afastar barreiras para o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil. Além disso, afirmou que está próxima a possibilidade de destinação das faixas de 3,5 GHz e 2,3 GHz para 5G, melhor tecnologia para suportar as aplicações de IoT. Disse ainda que as discussões internacionais para destinação das ondas milimétricas das faixas altas, como de 28 GHZ e 30 GHz para 5G também estão avançadas.
O representante do BNDES, Ricardo Rivera, disse, por sua vez, que o banco está selecionando projetos pilotos de IoT, com recursos não reembolsáveis, para apontar soluções viáveis. Foram destinados R$ 30 milhões. Outra chamada pública será lançada proximamente voltada para a indústria e ainda há uma proposta para financiar a conectividade com recursos do Fust, financiando provedores regionais a juros baixos e longo prazo.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, sugeriu que o BNDES também crie linha de financiamento para data center que, segundo ele, é tão importante para IoT como a conectividade. Ele voltou a defender a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados pessoais, que terá um papel fundamental na segurança jurídica para investimentos em IoT. “Isso é urgente, aproveitando o prazo que falta para a entrada em vigor da lei de dados pessoais”, afirmou.
