MCOM busca apoio para renovar isenção do Fistel sobre IoT
O Ministério das Comunicações está negociando junto ao governo federal a continuidade do benefício fiscal que isenta o pagamento de Fistel por empresas que explorem a tecnologia de Internet das Coisas (IoT). As isenções vão até o final de 2025, mas para continuarem a valer, dependem da renovação da regra.
Segundo David Penha, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do MCOM, há risco de o corte orçamentário em estudo pelo Ministério da Fazenda impactar a continuidade da iniciativa de isenção de TFF e TFI (taxas do Fistel) sobre produtos IoT.
“O Ministério das Comunicações se movimenta para a continuidade do benefício fiscal de IoT. Já iniciamos trabalhos para buscar a continuidade, e seremos um vetor para que entidades, empresas e pessoas interessadas possam construir soluções para prorrogá-lo. A Setel está à disposição de todos para construir essa solução”, afirmou durante o evento IoT e as Redes Privativas, organizado pelo Tele.Síntese, nesta quarta, 13 de novembro.
Penha também sugeriu que o setor de TICs se junte na defesa do PLP 81/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, que proíbe o contingenciamento do Funttel. “O texto prevê que metade dos recursos serão dirigidos a investimentos não reembolsáveis”, ressaltou.
O representante do MCOM falou ainda que será atualizada a portaria que autoriza a emissão de debêntures incentivadas pelo setor de telecomunicações. A nova redação será dada para contemplar a Lei das Debêntures de Infraestrutura, aprovada pelos parlamentares no primeiro semestre. Mas manterá a previsão de benefícios fiscais a quem comprar títulos de empresa de TICs, com projetos em redes e Internet das Coisas.
“Até o final do ano, lançaremos uma consulta pública com as mudanças propostas. Será uma nova portaria, com uma nova lista de projetos prioritários”, afirmou.
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Também participou do IoT e as Redes Privativas o Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Guilherme de Paula Correa. Ele contou que até o final do ano está prevista a publicação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que vai estabelecer o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
A proposta de plano feita pelo MCTI prevê investimentos dos recursos não contingenciáveis, por lei, do FNDCT. Serão R$ 23,3 bilhões de 2024 a 2028. “Mais de US$ 1 bilhão por ano”, frisou.
Um dos principais pontos do plano será a construção de um supercomputador no Brasil, que vai integrar a lista dos 5 mais potentes do planeta. O objetivo, explicou Correa, é utilizá-lo para treinar modelos de linguagem de inteligência artificial para usos públicos.
Outra previsão do plano, mas de longuíssimo prazo, afirmou, é incentivar o desenvolvimento de chips específicos para IA no Brasil. “Dessa forma, reduzindo a dependência em relação a outros países”, falou.
Por fim, Correa afirmou que, caso a publicação do decreto do PBIA se confirme até o final deste ano, no primeiro semestre de 2025 já serão publicados os primeiros editais para financiamento de iniciativas privadas e de pesquisa envolvendo IA. Vale lembrar que, dos R$ 23,3 bilhões, metade será aplicada na modalidade não reembolsável, e o restante, na reembolsável.
Artigos sugeridos
