MCom lança edital para vaga no Conselho Consultivo da Anatel

MCom lança edital para preencher vaga no Conselho Consultivo da Anatel — Candidato que ocupar vaga no Conselho Consultivo terá mandato até fevereiro de 2027 (crédito: Freepik)

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU), o edital de convocação para preenchimento de uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O chamamento se destina às entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações.

Na prática, essas instituições devem apresentar, no prazo de 30 dias, uma lista com três nomes ao ministério. O documento deve acompanhar uma demonstração das características da entidade, da qualificação dos indicados e seus respectivos currículos. O futuro conselheiro terá mandato até 16 de fevereiro de 2027.

De acordo com as regras, o candidato não pode ter vínculo com prestadores de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, tampouco com associações e entidades representativas dessas empresas, inclusive na condição de sócio, empregado, prestador de serviço ou qualquer outra espécie de vínculo que possa ocasionar conflito de interesse.

O próximo membro representante das entidades representativas dos usuários deve substituir o conselheiro Igor Rodrigues Britto no conselho, cujo mandato termina no dia 16 de fevereiro deste ano.

Conselho Consultivo

Conforme o site da Anatel, o Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da agência. O colegiado é composto por 12 membros designados por decreto do presidente da República. Os integrantes não são remunerados e têm mandato de três anos, sem possibilidade de recondução ao cargo.

Ao todo, os membros do conselho representam seis instituições (Senado, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade) – cada uma tem dois conselheiros no grupo.

Entre as atribuições, os membros do conselho têm de opinar, antes do encaminhamento ao MCom, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações.

Também devem apreciar relatórios anuais, requerer informações e fazer proposições a respeito das ações do Conselho Diretor. Adicionalmente, os membros são instados a aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público.