Chips terão R$ 180 milhões não reembolsáveis

O governo propõe ainda fazer alterações da Lei de Informática, ampliando a abrangência dos bens incentivados
recursos não reembolsáveis para chips
(Crédito: Freepik)

A nova política industrial anunciada hoje, 22,  prevê a destinação de R$ 180 milhões de recursos não reembolsáveis para a indústria de chips, nos próximos dois anos para os  segmentos de design, de fabricação de semicondutores (front-end) e de encapsulamento e teste (back-end) de modo a ampliar a participação da indústria nacional de semicondutores em relação à mundial, reduzindo a dependência produtiva e tecnológica e, preferencialmente, estimulando a produção de minerais estratégicos e materiais avançados no país.

Além do segmento de semicondutores, serão destinados outros R$ 260 milhões por intermédio de subvenção econômica e crédito, para o desenvolvimento de “tecnologias digitais disruptivas”  em arranjos de negócios prevendo os ICTs, empresas e startups.

Mudanças na Lei de Informática

Foram anunciadas também alterações na Lei de Informática, cujos pontos principais serão:

  • Alteração dos prazos da Lei – revisão da redução do benefício do crédito financeiro a partir de 01/01/2025 e do prazo de término da vigência em 31/12/2029;
  • Estabelecer novos critérios para o crédito financeiro para as empresas que realizem investimentos em P&DI no
    país e que sejam incorporados aos bens beneficiados;
  • Ampliar a abrangência da Lei nº 8.248/1991 no que se refere aos bens incentivados, incluindo novos produtos e equipamentos baseados em técnica digital criados a partir da evolução tecnológica e que serão fundamentais para a transformação digital, a transição energética, a IA, a computação quântica e as novas
    tecnologias;
  • Criar incentivos para software, aplicativos, serviços e novas tecnologias.

A ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia e Inovação, anunciou que o Fundo de Desenvolvimento de C&T, de seu ministério, terá R$ 12,8 bilhões de recursos para este ano, crescimento de 28%. Segundo Luciana, a política industrial anunciada contará com R$ 40 bilhões do FNDCT.

Chamadas Públicas

A ministra anunciou também o lançamento, hoje, de 11 chamadas públicas que fazem parte do programa “Mais Inovação Brasil”, que prevê o arranjo entre os ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação), as start ups e as empresas. Anunciou ainda o anúncio de 10 linhas de subvenção econômica e recursos não reembolsáveis.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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