“Mais um corte no orçamento e está impossível trabalhar”, reclama presidente da Anatel
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse em audiência na Câmara dos Deputados que está ficando impossível trabalhar na agência reguladora, devido ao novo corte orçamentário promovido recentemente pelo governo federal. “É impossível trabalhar com esses limites orçamentários”, reclamou ele.
Segundo Quadros, a agência está impedida de representar o Brasil em qualquer dos fóruns internacionais dos quais participa, coordena ou preside, porque não tem recursos para enviar seus servidores. “O Brasil tem a quinta maior rede de telecomunicações do mundo. Temos que influenciar os padrões e as decisões”, defendeu.
P&D
Conforme a SBPC, os cortes promovidos na pasta de C&T acabam sendo bem maiores visto que 30% dos recursos da pasta não podem ser contingenciados(pois estão vinculados ao pagamento de salários e pensões), o que significa que os cortes na atividade-fim do Ministério foram, realmente, de 50%. “Esta situação é dramática”, ressaltou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Kassab fez um apelo aos parlamentares para que consigam reverter essa redução orçamentária também em vários dos fundos de investimentos à pesquisa.
Fust e Fistel
O ministro ampliou também o leque de fundos para os quais defende o descontingenciamento integral a partir do ano de 2020 (portanto, no próximo governo). Além do Fust, hoje Kassab defendeu que os fundos de fiscalização (Fistel), que arrecada mais de R$ 8 bilhões por ano, e o Funttel (de C&T de telecom) fiquem proibidos de terem seus recursos desviados para outras atividades a partir de 2020. Para isso, será preciso a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
