Mais de 5 mil municípios brasileiros não têm competição na banda larga, aponta relatório da Anatel

21 de outubro de 2016 | 17:17

A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.

A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. A agência determinou a área técnica para incluir em sua análise concorrencial a demanda dos diferentes serviços de telecom, o que pode mudar a configuração dos mercados mais ou menos competitivos e das empresas que têm poder de mercado (e por isso são mais controladas pela agência).

Ficou decidido também nesse mesmo circuito que a proposta do PGMC será lançada em conjunto com dois outros documentos- o novo regulamento geral de interconexão (RGI) e o de Ofertas no Atacado (RHORPA) – visto que as três normas estão entrelaçadas.

A concentração dos mercados

Conforme o relatório do conselheiro Aníbal Diniz, com pedido de vistas pelo conselheiro Igor de Freitas, que pediu essa nova diligência), o serviço de banda larga fixa no país continua muitíssimo concentrado: em 97,45% dos municípios há quase nenhuma competição. E nessas cidades moram 66,2% da população.

Apenas em 25 municípios pode-se falar que há uma competição efetiva na oferta de banda larga fixa (com mais de três operadoras prestando o serviço), o que abrange 7,25% da população. E em 117 cidades , que congrega 26% da população, há uma competição moderada.

TV paga

Na TV por assinatura, a Anatel constata outra grande concentração de mercado. Se analisado sob a ótica nacional há um duopólio, no qual as duas maiores operadoras detêm mais de 60% do mercado nacional.

Se o segmento for analisado por município, a concentração fica ainda mais evidenciada. Em apenas 11 cidades há pelo menos três operadores com 20% do mercado cada uma. Outros 80 municípios são potencialmente competitivos, pois contam com pelo menos dois prestadores com mais de 20% do mercado. Em 2,68 mil cidades, a competição é pequena e em outros 2,78 mil municípios o mercado, na avaliação da Anatel, não é competitivo.

Voz

O mercado de voz, é o mais competitivo. Até porque, a agência uniu, em sua avaliação a voz fixa e a voz móvel. Assim, 45,41% das cidades brasileiras são competitivas ou moderadamente competitivas. Em 36% das cidades há pouca competição (dois prestadores) e em 18,5% dos municípios, a Anatel entende que são mercados não competitivos.