Liminar suspende ação do Sindisat contra parceria entre Telebras e Viasat
A Telebras obteve, nesta terça-feira (24), liminar suspendendo a ação proposta pelo Sindisat, que representa empresas de satélite, que pretende desconstituir o contrato firmado entre a estatal e a empresa norte-americana Viasat, de cessão da capacidade do satélite brasileiro em banda Ka. A decisão do juiz convocado, Marcelo Albernaz, do Tribunal Federal Regional de Brasília, é semelhante à proferida em outro Mandado de Segurança, impetrado pela Viasat, que também conseguiu suspender a ação da empresa Via Direta contra a parceria.
Segundo o juiz federal, a prioridade é a definição do foro onde serão julgadas as duas ações, se no TRF1 ou na 1ª Vara Federal de Manaus, onde a Via Direta protocolou a ação.” A conexão é indiscutível, pois em ambas as lides a pretensão principal é de desconstituição do contrato de parceria celebrado entre a Telebras e a Viasat, havendo, nitidamente, possibilidade de decisões contraditórias caso as ações tramitem em juízos distintos. Recomendável, pois, a tramitação conjunta”, sustenta o juiz.
Na semana passada, a União obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A decisão da ministra Carmen Lúcia se baseou na suspensão da ação que tramita contra o acordo, entendendo que o atraso na conclusão da controvérsia leva à diminuição da vida útil do satélite, que já está em órbita há mais de um ano, e à não utilização do equipamento em seu potencial máximo.
Com base nessa liminar, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Telebras vêm ativando conexões em municípios inscritos no programa Internet para Todos. Nessa quarta-feira (25), mais quatro escolas do Piauí serão conectadas à internet via o satélite da estatal.
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