Leilão de sobras: Mais ISPs renunciam ao uso da frequência
Quatro provedores desistem da faixa de 2,5 GHz alegando falta de equipamentos
Mais quatro ISPs renunciaram ao uso de faixas de frequências adquiridas no leilão de sobras, realizado em 2015 pela Anatel. A Brasil Banda Larga, que opera em Minas Gerais, teve suas licenças extintas por caducidade pela operação fora do prazo. O ISP não chegou a licenciar estações para os lotes que arrematou, pelo valor de R$ 58,8 mil.
A Zetanet renunciou a sete lotes comprados no leilão para atender municípios gaúchos. A Rix Internet abriu mão de 42 lotes, que atenderiam a cidades de quatro estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Outro ISP que desistiu das frequências do leilão de sobras foi o CDI Telecom, que havia adquirido 12 lotes no leilão, para atender a municípios de Santa Catarina. O argumento foi o da impossibilidade de adquirir os equipamentos para prestação dos serviços, como alegou a maioria dos provedores.
As extinções por renúncia foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela empresa ou a cobrança de valores devidos, mantendo-se os débitos oriundos das referidas autorizações exigíveis.
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, relator de um dos processos, a renúncia é um direito do autorizado que não o desobriga, no entanto, de suas obrigações com a Anatel e com terceiros e nem prejudica a apuração de eventuais infrações cometidas e a cobrança de valores devidos, como o débito relativo ao PPDUR, cuja exigência a área técnica já reafirmou à empresa ao indeferir o seu pedido de cancelamento.
Em várias decisões, a agência acatou a renúncia de lotes, mas manteve a cobrança dos valores, alegando que não há previsão de desoneração de obrigações constituídas, em decorrência da não entrada em operação por parte da empresa.
