Lei do Bem: MCTI conclui primeira etapa da análise de processos
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou nesta quinta-feira, 18, a conclusão da primeira etapa do Apoio Técnico (AT) para análise dos projetos submetidos pelas empresas beneficiadas pela Lei do Bem – que desonera investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Ao todo, foram analisados 7.495 processos.
O apoio técnico é o procedimento pelo qual consultores especialistas avaliam o cálculo da desoneração enviado pelas empresas participantes da Lei do Bem. Entre os projetos com primeira etapa concluída, 2.102 são referentes ao ano-base 2019 e 5.393 do ano-base 2020. A pasta atribui a demora das avaliações ao período de pandemia e aposta em uma aceleração dos processos com a incorporação de ferramentas de automatização.
As análises envolveram beneficiados de diversas áreas, entre elas, do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de eletroeletrônica e da agroindústria.
Premiação
O MCTI está com formulário aberto para que as empresas beneficiadas pela Lei do Bem em 2022 enviem os dados dos projetos apoiados no período, o FormP&D. O prazo vai até 31 de julho e deve servir de base para premiação dos participantes.
A intenção de instituir um prêmio anual relacionado à Lei do Bem foi anunciada neste mês pelo coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosme Júnior. A intenção é gratificar a empresa que mais investir em PD&I no país e que tiver “os projetos reconhecidamente mais inovadores”.
“A gente quer implementar isso [premiação] até o final do ano, eventualmente, o dia 25 de novembro seja um bom dia para dar esse prêmio, porque é o aniversário da Lei”, complementou Cosme.
Balanço
De acordo com o mais recente balanço do MCTI, referente a 2021, a quantidade de empresas beneficiadas pela Lei do Bem passou de 2.564 para 3.014. A média anual de crescimento é de 16%.
Desde a sanção, em 2005, já foram mais de R$ 170 bilhões destinados a PD&I, com alta de 56% no volume de investimento – saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Ainda de acordo com o MCTI, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,6 são investidos em inovação pelas empresas.
Com informações do MCTI
