Justiça suspende todas as execuções contra a Oi. Assembleia é marcada para dia 22
A Oi divulgou hoje, 22, fato relevante comunicando que a 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro acatou o seu pedido de urgência e mandou suspender, por 180 dias, todas as ações e execuções, até que o pedido de recuperação judicial seja aprovado. Também convocou para dentro de um mês a assembleia geral que vai decidir sobre o pedido de recuperação judicial, conforme determina seu regimento interno.
A justiça dispensou também a necessidade de apresentação de qualquer certidão negativa de quitação de débitos junto aos fiscos federal, estaduais e municipais. A decisão explicita que a empresa fica dispensada inclusive de apresentar certidões negativas para exercer atividade referentes às receitas administradas pela Anatel.
Hoje também a operadora lançou o edital de convocação da Assembleia Geral que deverá decidir sobre o pedido de recuperação judicial, conforme estabelece o seu estatuto. Essa decisão da justiça foi tomada a pedido da própria Oi.
O prazo para que a oferta da recuperação se desenrole – de 180 dias – passará a valer, após a aprovação do juiz, que está sendo aguardada para a próxima semana. A assembleia foi convocada para o dia 22 de julho.
