ISPs têm 180 dias para regularizar repasse de dados de acesso à Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou na última semana as regras para a coleta de dados de acessos na banda larga (SCM) e na telefonia fixa (STFC). A autarquia atualizou os critérios depois de realizar consultas públicas neste ano. Outra consulta, a respeito do serviço móvel, está aberta.

Critérios para a banda larga

O despacho 16/20 (clique para ver) traz os critérios para as empresas enviarem informações à Anatel sobre os acessos que administram em banda larga. Ele normatiza o envio de dados por todas as empresas que exploram o SCM, independente de dispensa de outorga para prestação do serviço. Ou seja, os pequenos provedores também devem repassar as informações para a gerência de universalização e ampliação do acesso (PRUV/SPR).

O despacho dá seis meses (180 dias) para que as empresas se adequem. A data começou a valer em 3 de junho, quando o documento foi publicado no sistema eletrônico da agência.

A Anatel determinou que os provedores (grandes e pequenos) façam a coleta mensal dos dados. Os arquivos deverão ser entregues até o dia 15 do mês subsequente ao da medição. O envio acontecerá via internet, pelo sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici). Na tabela abaixo, veja o que a Anatel exige que seja entregue:

Critérios para a TV por assinatura

Na seara da TV paga, a Anatel simplificou a coleta de dados. Extinguiu a exigência de informações de desempenho e de planos oferecidos. As empresas não precisam mais informar, desde já:

• a extensão da rede de cabos ópticos;
• a extensão da rede de cabos coaxiais;
• o total de localidades atendidas;
• se usam mão-de-obra própria ou terceirizada;
• quantos agentes comerciais usam;
• qual o investimento em rede e equipamentos;
• qual o investimento em publicidade;
• quais os planos à venda;
• nem quantos homes passed (domicílios aptos a assinar) têm.

Em 180 dias, todas as empresas que ofereçam TV por assinatura deverão fornecer à Anatel, conforme o despacho 19/20 (clique aqui para ver) as seguintes informações:

Telefonia fixa

Na telefonia fixa (STFC), a Anatel fez o mesmo que na TV paga: simplificou a lista de exigências. Retirou das empresas a obrigação de coletar os dados de informações gerenciais, listados abaixo:

• Acessos Individuais em Serviço por Classe de Assinante (ASC)
• Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Oferta (ASO)
• Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Plano (ASP)
• Acessos Individuais em Serviço por Forma de Pagamento (ASF)
• Minutos Locais (MLOCAIS)
• Minutos LDN (MLDN)
• Minutos LDI (MLDI)
• Força de Trabalho – Total (FTT)
• Força de Trabalho empregada em CRM (FTCRM)
• Força de Trabalho empregada em Rede (FTREDE)
• Documentos de cobrança emitidos (DCEM)
• Uso de Recursos de Numeração (CAD)

As operadoras de telefonia fixa, concessionárias ou autorizadas, terão 180 dias para entregar uma nova lista de dados de acesso, disponível no despacho 18/20 (clique para ver).

As concessionárias apenas terão de entregar os seguintes dados:

Já as autorizadas e as concessionárias, diz o despacho 17/20, deverão repassar à agência:

Em todos os casos a entrega se dará à Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso, via a plataforma DICI. Os dados de acessos terão de ser submetidos sempre até o dia 15 do mês seguinte ao que foi alvo da coleta.