Investimentos da Anatel caem 54,8% no orçamento de 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 14, a terceira revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2025-2026. O documento prevê orçamento total de R$ 831,13 milhões para a agência neste ano, alta de 3,2% em relação aos R$ 805,38 milhões registrados na Lei Orçamentária Anual de 2025.

Apesar do aumento do orçamento total, os recursos destinados a investimentos caem de R$ 56,88 milhões, em 2025, para R$ 25,72 milhões em 2026. A redução é de R$ 31,16 milhões, ou 54,8%.

A maior parte dos investimentos previstos para este ano, R$ 22,14 milhões, será aplicada na administração da unidade. Outros R$ 3,58 milhões estão reservados para fiscalização regulatória. Não há recursos de investimento separados para a ação de regulação dos serviços de telecomunicações, que recebeu R$ 81,3 mil em 2025.

Despesas obrigatórias chegam a R$ 555 milhões

As despesas obrigatórias da Anatel somam R$ 555,76 milhões em 2026. Desse montante, R$ 490,74 milhões correspondem a pessoal e benefícios obrigatórios, enquanto R$ 65,02 milhões estão classificados como outras despesas obrigatórias.

O orçamento discricionário alcança R$ 275,37 milhões. Desse total, R$ 249,65 milhões serão usados em despesas correntes e R$ 25,72 milhões em investimentos.

A fiscalização regulatória terá R$ 34,71 milhões em despesas correntes, ante R$ 26,87 milhões em 2025. As relações com usuários dos serviços de telecomunicações contarão com R$ 13,26 milhões, enquanto a regulação dos serviços terá R$ 23,4 milhões.

O plano apresenta previsão de desembolso discricionário de R$ 68,84 milhões por trimestre. A Anatel ressalva que os valores efetivamente gastos em cada período podem variar conforme o fluxo de pagamentos, sem alteração do total anual.

Metas para segurança, espectro e inteligência artificial

Entre as metas táticas consolidadas para 2026 está a obtenção de informações sobre as medidas de proteção e segurança cibernética adotadas pelas prestadoras em cabos submarinos e data centers. A coleta deve abranger 100% das empresas alcançadas pelo Regulamento de Segurança Cibernética.

A agência também pretende concluir a atualização do Regulamento de Uso do Espectro, publicar a primeira chamada do ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório, e executar mais de 50 ordens de bloqueio de endereços IP ou URLs usados por TV boxes não homologados ou pela oferta irregular de conteúdo audiovisual.

Outra meta determina a implementação, com inteligência artificial, de 80% dos 19 desafios apresentados pelas áreas da agência. O portfólio inclui assistentes de IA, avaliação de demandas de consumidores, definição de rotas para infraestrutura de telecomunicações e publicação de bases de textos públicos.