Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto de lei que altera os destinos possíveis dos R$ 3,5 bilhões liberados para Estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19 para contratar soluções de conectividade para aulas remotas (PL 2617/2023). A proposta prevê expressamente que a verba poderá ser usada para contratação de banda larga nas instituições, para atividades presencias. A matéria agora segue para o Senado Federal.
O recurso bilionário foi determinado pela Lei nº 14.172 de junho de 2021, no entanto, o projeto levou todo o período mais crítico da pandemia para tramitar e enfrentou resistência do governo Bolsonaro em liberar o recurso – chegando a abrir processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse. O valor só foi liberado em janeiro de 2022, já com aulas presenciais e híbridas, com isso, os valores não foram aproveitados.
O PL do ensino integral foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que altera a Lei 14.172/2021 para permitir que os recursos oriundos dos R$ 3,5 bilhões sejam usados da seguinte forma:
- aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis ou rede sem fio para uso nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles;
- contratação de serviços de acesso à internet em banda larga e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; e
- aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos da rede pública de ensino a redes sem fio.
O substitutivo mantém no texto a previsão de que o recurso deve beneficiar inscritos no CadÚnico e os localizados nas comunidades indígenas e quilombolas. Para que isso ocorra, serão priorizados os estabelecimentos de ensino com a presença de estudantes deste perfil.
Etapas
O uso efetivo, no entanto, pode depender ainda do intermédio do Executivo. O substitutivo aprovado estabelece que “os planos de ação referentes aos recursos repassados e não executados pelos Estados e Distrito Federal, incluindo os rendimentos financeiros, deverão ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para adequação”.
Ainda conforme a proposta, tais termos de repactuação “serão previamente analisados pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”.
Planos para os 3,5 bi
De acordo com o Ministério da Educação, dos 3,5 bilhões liberados no ano passado, restavam 2,7 bilhões até abril deste ano. À época, o Tele.Síntese apurou que o governo federal estudava editar uma Medida Provisória para usar o recurso em infraestrutura de telecomunicações nas escolas, mas o texto nunca se tornou público.
Toda a estratégia de conectividade no ensino público do Executivo está sendo concentrada em um programa de inclusão digital em construção pelo Ministério das Comunicações (MCom) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), ainda sem previsão de lançamento.
