Impasse no Congresso faz Anatel prorrogar debate sobre PGO

As idas e vindas do projeto de lei da câmara 79/16 fez com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidisse rever o cronograma de aprovação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que altera as atuais concessões no país. O plano está em discussão na agência há anos, e ano passado teve minuta apresentada, pela qual passa a ser considerada a convergência dos serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, o Conselho Diretor deve aprovar ainda nesta sexta-feira, 17, a prorrogação dos debates internos sobre possíveis mudanças no texto proposto e da consulta pública sobre o tema, que terminaria na segunda semana de março.

“Vamos fazer um adiamento em função do retardo da sanção da Lei”, comentou a jornalistas durante evento que antecede o desligamento da TV analógica na cidade de São Paulo. O adiamento se dará por decisão em circuito deliberativo.

“Não sabemos quando o PLC será votado, mas não podemos ficar com o prazo apenas de 60 dias da consulta pública. Teremos que prorrogar por mais 30 ou 60 dias”, comentou. A consulta pública sobre o PGO e contratos de concessão foi aberta em 11 de janeiro.