Impasse na Anatel posterga votação de regulamentos
A próxima reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai voltar a apreciar propostas sobre novos regulamentos de outorga e licenciamento e sobre controle de bens reversíveis usados na telefonia fixa.
Essa decisão foi tomada pelo presidente do conselho e da Anatel, Leonardo Euler de Morais, após esquentar o clima na reunião, ao rejeitar, em sequência, pedidos de vista sobre tais matérias apresentados pelo conselheiro Vicente Aquino.
Segundo Aquino, há necessidade de prorrogação por 120 dias para examinar as propostas em razão do novo texto da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sancionado em outubro passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em uma das manifestações para rejeitar o pedido, o presidente da Anatel reclamou que o Tribunal de Contas União (TCU) vem cobrando celeridade da agência reguladora no caso dos bens reversíveis. Citou que a falta de previsibilidade para a conclusão do processo prejudica os investimentos.
A respeito do regulamento de outorga e licenciamento, Morais destacou que a matéria é relevante diante da urgência de atualização das regras do setor de telecomunicações no país. Tanto Morais, quanto o conselheiro Emmanoel Campelo, defenderam que os processos têm de caminhar para frente e não em sentido inverso.
Morais detalhou que a proposta dos bens reversíveis foi concebida já na Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, com previsão de consulta pública para o primeiro semestre de 2016 e aprovação final, pelo Conselho Diretor, no segundo semestre seguinte.
Por sua vez, o conselheiro Moisés Moreira votou pela concessão do novo prazo para a apreciação dos processos. O empate em disputas sucessivas no Conselho Diretor da Anatel aguarda a aprovação pelo Senado da indicação do novo conselheiro da agência, Carlos Baigorri, cuja indicação depende de sabatina e votação na Comissão de Infraestrutura e no plenário do Senado. Isso deve ficar para 2020, se não for deliberado na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 22.
