Idec cobra de Anatel e operadoras manutenção da conectividade na pandemia

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou à Anatel e ao SindiTelebrasil uma carta na qual cobra medidas para a manutenção do acesso a telecomunicações no Brasil durante o surto de novo coronavírus (Covid-19).

O documento ressalta que as telecomunicações são indispensáveis na atual conjuntura de crise sanitária. “Nesse contexto de crise extrema, está claro hoje que as possibilidades de efetivo trabalho à distância dependem de conexões à telefonia e à internet continuadas, o que também é necessário para que a economia do país não seja, nesse período, totalmente paralisada”, alerta a organização.

A entidade prevê que a pandemia terá impactos profundos sobre a economia brasileira. Diz que muitos consumidores não conseguirão arcar com contas de consumo continuado. “Assim sendo, e considerando a gravidade do momento, o Estado brasileiro deve tomar medidas para garantir que estes serviços não sejam, em qualquer hipótese, suspensos, inclusive por inadimplência ou atraso no pagamento de contas”, cobra.

Por fim, o Idec lista nove medidas que operadoras devem tomar, e Anatel, fiscalizar, para que o brasileiro atravesse a crise:

1. Não suspensão dos serviços de acesso a internet, telefonia móvel e fixa e TV paga por inadimplência ou eventual falta de pagamento; após a crise passar, flexibilização dos prazos de cobrança e penalidades em todos os casos de inadimplência;
2. Ampliação gratuita da velocidade nos acessos fixos de banda larga;
3. Ampliação das franquias de dados no móvel, sem custos adicionais ao consumidor;
4. Manutenção das velocidades mínimas de conexão mesmo após o consumo da franquia de dados na telefonia móvel, de forma a permitir o uso da internet, e não somente dos apps zero-rating, a fim de permitir o acesso à informação;
5. Não contabilizar o uso de dados no acesso ao app Coronavírus SUS, do Ministério da Saúde;
6. Instituir medidas urgentes e extraordinárias para garantia da estabilidade técnica do sistema para evitar a degradação de qualidade decorrente de eventual aumento da demanda;
7. Instituição de medidas para garantir atendimento às solicitações de reparo;
8. Aprimoramento na gestão interna de prestadoras em relação ao ambiente de call centers e atendimento ao público;
9. Aplicação de medidas técnicas para a garantia da estabilidade da rede neste período de aumento da demanda.

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