"Há projetos prioritários, mas não exclusivos" diz presidente do Gired sobre saldo do leilão da 4G

Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), distribuído na reunião de ontem, 24, para os integrantes do Gired (grupo multissetorial que define as regras para a transição da TV digital no país) provocou novas investidas na já acirrada disputa entre as teles e as emissoras de TV (comerciais e públicas) sobre o saldo remanescente da transição da TV digital.

Essa disputa se dá pela definição de qual segmento vai ficar com cerca de R$ 1 bilhão, sobra dos R$ 3,6 bilhões depositados pelas operadoras de celular para a limpeza da frequência de 700 MHz, no leilão da 4G realizado pela Anatel em 2014.

Segundo a avaliação da AGU, o dinheiro deve ser gasto na compra de conversores de TV digital, decisão que era a primeira reivindicação das emissoras de TV, e que chegou a ser apoiada pelo ex-ministro Gilberto Kassab. Depois, porém, os radiodifusores preferiram que os recursos fossem direcionados para digitalizar os sinais das pequenas cidades que ainda não tem TV digital.

As operadoras de celular, por sua vez, reivindicam que o dinheiro seja aplicado em demandas do setor de telecomunicações, como banda larga ou mesmo instalação de bloqueadores em presídios.

E o último parecer da AGU afirma que o dinheiro deve ser aplicado em conversores de TV digital, para a distribuição à população de baixa renda. O segmento de radiodifusão comemora essa interpretação, pois avalia que a AGU confere razão a sua reivindicação. Mas o mesmo parecer diz também que, não havendo projeto preferencial, o dinheiro pode ser usado em outros projetos e é essa a interpretação do presidente do Gired, Moises Moreira, e conselheiro da Anatel.

Em conversa com jornalistas hoje, 25, Moreira, embora tenha ressaltado que o parecer precisa ser analisado pela Procuradoria da Anatel, entende que a AGU não impede que outros projetos sejam aprovados.

“O parecer da AGU (Advocacia Geral da União) trata de uma divergência que houve no passado entre a Procuradoria Geral da Anatel e a Consultoria Jurídica do Ministério. O novo Parecer da AGU só diz que a prioridade do saldo remanescente deve ser para a distribuição dos conversores e a digitalização da TV, porém, ele deixa espaço para outros projetos”, afirmou ele.

“O parecer aponta a prioridade, mas não a exclusividade”, admitiu.

Segundo o conselheiro, foram apresentados quatro projetos ao Gired. Dois do segmento da radiodifusão – que inclui também as emissoras de TV públicas – e dois projetos do segmento de telecomunicações, referentes à banda larga. “Os projetos estão em análise e serão submetidos à Procuradoria, antes de o Gired se posicionar e o conselho da Anatel também”, afirmou.

O prazo para a apresentação de projetos ao Gired para utilizar o saldo remanescente dos recursos do leilão da faixa de 700 MHz já venceu e não cabe mais novos projetos, ressaltou.

A proposta da radiodifusão, segundo o conselheiro, é para para levar o sinal digital nas cidades que só terão a TV analógica desligada em 2023, e o das telecomunicações estão voltados principalmente para a banda larga. “Temos prazo para resolver essa questão até o final do ano, e vamos estudar com critério, pois não queremos errar”, concluiu.

Leia aqui a íntegra do novo parecer da AGU