Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel
O posicionamento da Anatel pela desoneração da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) está se tornando mais efetivo, e não apenas mera reclamação – ao lado das operadoras – de que as alíquotas são muito altas e que tudo o que se arrecada acaba indo para a boca do Leão.
Agora a agência, além de firmar parceria com o IPEA (nesta terça, 7 de junho, será apresentado um estudo sobre as bases para as escolhas sócio-econômicas para a universalização da banda larga), desenvolve por si própria estudos econômicos mais fundamentados, para confirmar a tese há muito defendida pelo setor, de que os serviços de telecomunicações são sensíveis à elasticidade-preço e que, ao se diminuir os impostos, os governos, ao invés de perderem arrecadação, teriam o efeito inverso, aumentando os ingressos de renda.
Tese que nenhum Ministro da Fazenda, ou secretários estaduais ou municipais da Fazenda se deixaram convencer.
Mas, agora, o gabinete do conselheiro Leonardo Euler de Morais resolveu se dedicar com mais afinco à questão, mirando a desoneração do imposto para as estações de satélite, ou as antenas de banda Ka, que começam a ser fincadas em todo o país, pois inúmeros são os satélites prontos para oferecer a sua oferta de banda larga ao usuário final.
Depois de ter elaborado o documento sobre os efeitos de uma possível redução do Fistel sobre a banda larga satelital, Morais e seu gabinete (Luciano Charlita e Egon Cervieri) – quando projetam demandas de antenas VSAT para o período de 2017 a 2027 (de 1,045 milhão de antenas em 10 anos, se não houver qualquer desoneração ou de 2,214 milhões com a desoneração proposta) fizeram as contas de quanto os governos deixarão de arrecadar se não se fizerem nada com essa taxa.
Hoje, as operadoras de satélite pagam a taxa de instalação por cada antena VSAT o valor de R$ 201,12 pela instalação (conhecida como TFI) e metade disso – R$ 100,56 – todos os anos, para a sua renovação (conhecida como TFF).
A proposta da Anatel é que seja cobrado o mesmo valor que se cobra hoje dos aparelhos de celular – R$ 26,83 para a TFI e R$ 13,42 para a TFF por cada antena. Com esses preços, calculou Morais, os governos arrecadariam em impostos próprios, nos próximos dez anos R$ 5,197 bilhões, somente com a expansão da banda larga via satélite. Mas se não houver a desoneração dessa taxa, mantendo o preço final da antena mais alto, a arrecadação tributária total em 10 anos cairá para R$ 2,863 bilhões.
Ou seja, se não houver a redução desta taxa, os governos deixarão de contar uma uma receita projetada de R$ 2,33 bilhões. Uma grande bolada de recursos.
E, como são os impostos estaduais os que mais incidem sobre os serviços de telecomunicações, quem mais perde com a manutenção das atuais taxas do Fistel são os tão combalidos cofres dos estados.
Conforme as projeções do estudo, com a desoneração sobre as antenas VSAT do Fistel, os estados arrecadariam com ICMS R$ 3,37 bilhões em 10 anos. Sem essa desoneração, a arrecadação cai para R$ 1,898 bilhão.
O governo federal também perderá pelo menos R$ 214 milhões em PIS/Cofins, pois poderia arrecadar R$ 492 milhões e só entraria para os cofres R$ 277 milhões. Os municípios, embora não tenham participação tributária nos serviços de telecomunicações, têm o que recolher nos serviços de valor adicionado à internet e também teriam uma majoração de caixa com o aumento do consumo de banda larga satelital.
Esse incremento esperado na arrecadação agregada de impostos tem como premissa a alteração do padrão de consumo e do faturamento das empresas que prestarão os serviços de banda larga via satélite.
É claro que as projeções levam em consideração também a queda do preço ao cliente final, que deixaria de consumir a um patamar de preço de R$ 150,00 mensais por 7 Mbps, previsto para este ano de consumo de dados, para R$ 121,10, se não houver a desoneração do Fistel, ou de R$ 117,19 com a desoneração.
Segundo Leonardo de Morais, o estudo completo já chegou aos gabinetes do Ministério da Fazenda. Mas, para que ele se converta em realidade, será necessário modificar a lei do Fistel. Pelo menos um primeiro passo já foi dado.
