Governo veta integralmente a desoneração da folha de pagamento
Ouvindo a equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, incluindo Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A justificativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) cita a falta da indicação de como compensar a perda na arrecadação.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, consta na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional.
A prorrogação da desoneração por mais quatro anos teve votação concluída no Congresso Nacional em 25 de outubro. Esta quinta-feira, 23, data da assinatura do veto, foi o último dia do prazo para manifestação do Poder Executivo.
O benefício fiscal foi criado em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024. Além disso, o debate ocorre durante as tentativas de ajustes na meta fiscal, enquanto a estimativa de impacto para o ano que vem seria de R$ 18 bilhões.
Resistência
O veto já era esperado, visto que a liderança do Governo foi resistente durante toda a tramitação. A alegação principal é o impacto nas contas públicas. A equipe econômica defende que o tema deveria ser discutido após a reforma tributária, pois trata-se de “uma nova desoneração”.
Os parlamentares incluíram municípios entre os beneficiados pela desoneração, reduzindo a alíquota para cidades com até 142,6 mil habitantes. Outro trecho incluído em plenário prevê que até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Derrubada do veto
Entidades setoriais ouvidas pelo Tele.Síntese acreditam que o veto será derrubado, uma vez que o texto foi aprovado com folga. Na Câmara, por exemplo, passou com 430 votos favoráveis contra 17 contrários.
Há duas semanas o Congresso Nacional adia uma sessão conjunta para analisar vetos. Cancelada nesta quinta-feira, 23, não há nova data prevista por enquanto. A depender da articulação e protocolo do veto, a análise da desoneração pode se dar na data remarcada.
Reação
Nesta tarde, a Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) divulgou nota manifestando “extrema preocupação em relação aos impactos negativos que a suspensão da desoneração da folha de pagamento salarial trará para o setor de Telecomunicações”.
A entidade diz que a desoneração “é vital para manter postos de trabalho” e ressalta que os segmentos beneficiados são grandes empregadores.
“As empresas prestadoras de serviços desses segmentos são as maiores prejudicadas e é nelas que a força de trabalho está concentrada. Se houver um aumento nos tributos, essas empresas terão que reduzir o que têm de mais importante, os seus colaboradores, para manter a sua saúde financeira”, argumenta a Abeprest.
A Feninfra – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – também se manifestou, alegando que o veto “coloca em risco a sobrevivência de empresas e os empregos dos trabalhadores”.
“Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, em nota.
Colaborou: Rafael Bucco*
