Governo torna biometria obrigatória para acessar benefícios sociais
Conforme o governo, a biometria obrigatória para acesso aos benefícios sociais será gradual e com prazos distintos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 23, dois decretos com foco na transformação digital da administração pública federal. As medidas do governo tratam da ampliação do uso da biometria obrigatória para acesso a benefícios sociais, tais como à Seguridade Social e da regulamentação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O evento no Palácio do Planalto também marcou o lançamento do aplicativo da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a abertura de uma consulta pública sobre governança de dados.
Os prazos para que esta biometria se torne obrigatória, e, segundo o próprio governo, será gradual e distinta para cada um dos benefícios sociais específicos. As normas tratam de exigência biométrica para benefícios sociais, nova estrutura digital do SUS, governança de dados e integração federativa com municípios via gov.br
O primeiro decreto determina que a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social da União passem a exigir cadastro biométrico. A base principal será a nova CIN, que utiliza o CPF como número único nacional de identificação civil. A medida busca reduzir fraudes e padronizar o sistema de identificação em todo o território nacional, pondo fim à multiplicidade de registros por estado. A implantação será gradual e prevê prazos distintos para novas concessões e beneficiários já cadastrados.
Já o segundo decreto regulamenta o uso da Rede Nacional de Dados em Saúde e das plataformas SUS Digital. A proposta é consolidar e integrar informações de mais de 100 mil unidades de saúde e 6.600 hospitais credenciados ao SUS em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a RNDS viabilizará o compartilhamento seguro de registros eletrônicos e aumentará a soberania sobre os dados da saúde pública. Atualmente, a base do SUS já registra mais de 2 bilhões de atendimentos e um bilhão de doses de vacinas aplicadas.
Biometria obrigatória: prazos distintos para benefícios sociais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também anunciou a abertura de consulta pública sobre o decreto da Política de Governança de Dados. O texto institui a figura do Executivo de Dados nos órgãos da administração federal, cria um Comitê Central com participação da sociedade civil e estabelece o uso obrigatório da Nuvem de Governo. A consulta ficará disponível por 15 dias na plataforma Brasil Participativo.
Durante a cerimônia, foi formalizada ainda uma parceria entre o ministério de Dweck e a Caixa Econômica Federal. O acordo prevê o uso de biometria em serviços públicos de difícil digitalização, como o atendimento a populações vulneráveis por meio de estruturas móveis da Caixa — como agência barco, caminhão e container.
Segundo dados do governo, a ampliação da integração federativa com a plataforma gov.br também tem avançado e, consequentemente, a necessidade da implantação da biometria obrigatória para facilitar o acesso os benefícios sociais.
Em dezembro de 2022, apenas 163 municípios estavam integrados ao sistema. Em julho deste ano, o número já supera 2 mil. O intercâmbio de dados entre entes federativos permitiu 1,7 bilhão de trocas de informações e gerou uma estimativa de economia de quase R$ 8 bilhões, tanto para o setor público quanto para o privado.
A ministra da Saúde, Esther Dweck, destacou que os dados da saúde “são dados do Estado brasileiro” e que sua integração com CadÚnico, Serpro e Dataprev aprimora a capacidade do SUS em prestar atendimento qualificado. Já o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) reforçou a prioridade do governo na universalização da nova CIN.
