Governo contrata Telebras por R$ 663 milhões para o Gesac
O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) resolveu contratar diretamente a Telebras, sua subsidiária, para atender ao programa GESAC- Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. O valor do contrato será de R$ 663,575 milhões por cinco anos.
Atualmente, o Gesac é atendido por um consórcio entre a Embratel, e Oi, que venceram a licitação em 2014, por um período de quatro anos com a previsão de atendimento de 18 mil pontos, que foi reduzido para cerca de 11 mil pontos, mas atualmente só conecta 5,3 mil pontos em todo o país. Esse contrato termina em junho de 2018
A contratação direta da Telebras se deu por “inviabilidade de competição”, conforme prevê o artigo 25 da Lei 8.666, a lei de licitações públicas.
Ontem, o ministério publicou as novas regras de funcionamento do programa Gesac. Definem, entre outras coisas, quais tipos de localidades poderão receber infraestrutura de empresas, que tipo de empresas poderão pleitear o credenciamento, e que instituições (como centros de inclusão digital ou ONGs) poderão solicitar o acesso. No primeiro momento, o foco é levar conectividade a localidades remotas que são atendidas apenas com um orelhão.
