Governo reativa ações espaciais para consolidar a base de Alcântara
Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, publicada nesta terça-feira, 13, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dá prazo de 180 dias para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil. Já o grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, criado pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, terá atribuição de planejar a implementar políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação Centro Espacial de Alcântara em área a ser afetada ao Comando da Aeronáutica, no município de Alcântara, no Maranhão.
Uma das providências a ser tomada é a inclusão das necessidades de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual do período compreendido entre 2020 e 2023. Os trabalhos do grupo técnico serão coordenados pelo Ministério da Defesa e concluídos no prazo de 180 dias.
São membros natos do grupo técnico representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério da Economia; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Representantes dos outros ministérios poderão participar do GT como convidados.
O GT deverá aprovar as propostas apresentadas pelos integrantes, natos e convidados, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com vistas à prospecção e mobilização de políticas de desenvolvimento e promoção da cidadania no município de Alcântara, no Maranhão. Entre as ações previstas estão apoiar a avaliação de viabilidade de soluções para mobilidade urbana, bem como a capacitação de gestores e técnicos municipais em mobilidade urbana do município de Alcântara; Levantar as condições para atendimento das demandas de fornecimento de energia elétrica para a população da sede do município de Alcântara e das famílias quilombolas; avaliar a situação das escolas existentes no município e destinar duas equipes de saúde da família para a região e outros equipamentos médicos, entre outras. O MCTIC deverá cuidar de levar a banda larga satelital do Gesac.
A resolução não fala da contratação e lançamento do segundo satélite geoestacionário brasileiro, que teve as ações paralisadas recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
