Governo promete para este mês simplificação do eSocial para micro e pequenas empresas
O Ministério da Economia deve lançar, até o fim deste mês, um novo portal simplificado do eSocial, voltado para as micro e pequenas empresas, visando os empreendedores com menos capacidade tecnológica. Segundo o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, relatório de acompanhamento no sistema tem indicado que não há um tratamento diferenciado para as pequenas organizações.
“Nós estamos implantando um programa grandioso e aprendendo com os erros”, admitiu Melo, que participou, nesta quinta-feira, 9, de audiência pública na Câmara dos Deputados, de avaliação do eSocial. Ele afirma que o layout deve ser também renovado e poderão se excluídos alguns eventos hoje obrigatórios.
O representante da área do trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, reconhece que há um excesso de informações a serem prestadas e que algumas até redundantes, mas todas estão previstas na legislação. Adiantou, porém, que algumas serão excluídas ainda nesse semestre, como o Caged e a Rais; o livro de registro de empregados e a comunicações de dispensas. “Até julho, a carteira de trabalho (CTPS) será digitalizada”, afirmou.
Só na área trabalhista, estão em exame mais de dois mil documentos infralegais, que serão adequados à reforma trabalhista, aprovada recentemente. Na atualidade, existem 36 normas de segurança do trabalho que resultam em 3.6 mil linhas de fiscalizações e o mesmo número de possibilidade de multas.
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Sgobbi, por sua vez, afirmou que o eSocial, sistema que reúne todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, é o maior projeto em andamento no mundo. Porém defende a revisão do cronograma de implantação das demais fases. Ele defendeu a manutenção do Comitê Gestor Confederativo do programa, que foi cancelado pelo presidente da República.
Já o Consultor Contábil e Professor Universitário de Ensino à Distância, Alexandre Saramelli, disse que a pressão de prazos, queda do sistema, tem estressado em demasia empresários e contadores. A proliferação de multas também é preocupação dos empresários.
