Governo lança Estratégia Nacional Escolas Conectadas com protagonismo do MEC
O governo federal lança na tarde desta terça-feira, 26, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, que reúne as iniciativas de inclusão digital já coordenadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pelo Ministério da Educação (MEC). A meta é levar internet a todas as escolas públicas do país até 2026, em velocidade que permita atividades pedagógicas.
Há estimativa de investir R$ 8,8 bilhões em ações que serão coordenadas por um Comitê Executivo presidido pelo MEC (saiba mais abaixo).
A estratégia é dividida em cinco eixos:
- disponibilizar energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas, visando garantir a disponibilidade de energia elétrica na escola durante todo o dia;
- expandir a tecnologia de acesso à internet de alta velocidade mediante a implantação e manutenção de rede de fibra ótica, de satélites e outras soluções de alta velocidade;
- contratar serviço com velocidade que permita o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio, jogos, entre outros recursos;
- disponibilizar rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares para que turmas inteiras consigam se conectar simultaneamente à rede Wi-Fi para uso pedagógico; e
- disponibilizar equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet nos parâmetros adequados.
Origem e destinação dos recursos
Ao reunir os programas já em andamento pelo governo, a estratégia também soma seus respectivos recursos. A verba total, de R$ 8,8 bilhões, leva em conta destinações para a conectividade nas escolas oriundas do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Do montante, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, reunindo: Leilão do 5G, Fust e Programa Educação Conectada. Os valores, segundo o governo, “serão destinados à implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas”.
Já os outros R$ 2,3 bilhões serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – sendo R$ 1,7 bilhão da Lei 14.172/2021, que destinou R$ 3,5 bilhões para internet nas escolas durante a pandemia, mas chegou atrasada; R$ 350 milhões da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC); e R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Comitê Executivo
O governo instituirá um Comitê Executivo para gerir a estratégia nacional de escolas conectadas, definindo metas, regiões prioritárias e documentos técnicos. O colegiado será coordenado pelo MEC, com representantes das seguintes organizações:
- Ministério das Comunicações;
- Casa Civil;
- Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério de Minas e Energia;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Telebras;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e
- Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
De acordo com o governo, caberá ao Ministério das Comunicações “propor soluções de conectividade mais eficientes, de acordo com a realidade de cada escola”.
O ministro Juscelino Filho afirmou em coletiva de imprensa que o governo vai priorizar levar fibra óptica até as instituições. O principal critério será a distância da unidade até uma rede já instalada – considerando viáveis aquelas que estão dentro de um raio de 20km de distância até a infraestrutura. Já nos locais em que há necessidade de internet via satélite, o chefe da pasta afirma que vai priorizar a Telebras como fornecedora, podendo contratar outras soluções no que a estatal não suprir.
Ainda de acordo com o ministro, a manutenção das redes ficará a cargo dos prestadores do serviço.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as escolas sem banda larga fixa serão priorizadas na estratégia de universalização. O governo já confirmou a adesão de 98% dos municípios e espera concluir todas as cidades em breve.
Entre as medidas já antecipadas por Santana está a inclusão da “cidadania digital” na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com conteúdos correspondentes a cada etapa do ensino.
Questionados pelo Tele.Síntese sobre a definição de quais plataformas poderão ser usadas pelos alunos e também acerca da ausência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no comitê, as pastas não responderam.
Cenário da conectividade nas escolas
O painel de monitoramento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identifica 7.554 escolas públicas sem internet no país, conforme atualização até junho deste ano. No entanto, a maioria das 130.801 que possuem algum acesso estão conectadas em velocidade insuficiente para atividades pedagógicas, que é de 1Mb por aluno.
Conforme a pesquisa TIC Educação 2022, divulgada nesta segunda-feira, 25, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 38% das escolas do país têm internet de 51 Mbps ou mais. No recorte por região, apenas no Sul (52%) e no Centro-Oeste (51%) mais da metade das instituições de ensino têm suporte a tal velocidade.
Ainda segundo a pesquisa, 23% das escolas não sabem qual é banda contratada, enquanto 13% têm conexões de 3 Mbps a 10 Mbps. O percentual de unidades escolares com planos de internet de até 999 Kbps (9%), de 1 Mbps a 2 Mbps (7%), de 11 Mbps a 20 Mbps (4%) e 21 Mbps a 50 Mbps (7%) não chega a índices de dois dígitos, cada.
Colaborou Eduardo Vasconcelos*
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