Governo de Minas injeta R$ 52 mi na Datora Mobile, com licença confirmada hoje pela Anatel
A Anatel confirmou hoje, 19, a anuência para o ingresso da empresa pública mineira de investimentos, Codepar, no capital da MVNO Datora Mobile. Integralmente controlada pelo governo de Minas Gerais, a Codepar, controlada pela Codemig vai investir no total R$ 52, 650 milhões na operadora de telefonia móvel.
A operação, que foi sacramentada em 2015, teve duas fases. A primeira foi concretizada em novembro de 2015, quando a Codepar injetou R$ 36, 855 milhões em um aumento de capital de 36,42%, adquirindo somente ações preferenciais da operadora, sem direito a voz ou veto na empresa, à espera da manifestação da agência reguladora.
Em outra operação, que ocorrerá a partir dessa autorização da Anatel, a Codepar irá investir mais R$ 15, 795 milhões e serão emitidas 13,5% de ações ordinárias da operadora. Em seguida, as ações preferenciais também serão convertidas em ordinárias, quando o governo de Minas passará a deter 45% do controle da operadora de telecom, e indicar 2 membros no conselho de administração.
A aprovação dessa operação tinha ocorrido na reunião de junho deste ano, e publicada hoje no Diário Oficial da União.
Propriedade Cruzada
Havia um problema para a Anatel aprovar essa operação, que era a propriedade cruzada do governo de Minas com a Rádio Inconfidência de Minas Gerais. Isso porque a Lei do SeAC (Lei de TV paga) proíbe que qualquer controlador de empresa de telecomunicações tenha também licença de radiodifusão, para evitar a formação de perigosos conglomerados nesse setor.
Mas nesse caso, a agência entendeu que poderia conceder a outorga porque a Rádio Inconfidência é uma emissora pública, sem fins lucrativos. A participação do governo de Minas limita-se à operação móvel, não inclui a Datora Telecomunicações, que detém a licença de banda larga fixa e telefonia fixa.
Só como lembrete, a Datora tinha tentado um novo sócio anteriormente, e chegou a pedir a autorização da Anatel, que era o fundo DGF FIPAC 2, que também tem ações da Oi. O fundo acabou desistindo da operação devido as condições impostas pela Anatel, que exigia a comprovação, por parte do fundo, da efetiva pulverização do controle da concessionária e a efetiva não participação no controle da duas operadoras – com ausência de participação em reuniões de conselho, diretoria, etc. –
