Governo espera sancionar reforma de telecom na próxima semana. Oposição recorre ao STF contra sua aprovação.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse hoje, 20, que a expectativa do governo é sancionar, sem vetos, e até a primeira semana de janeiro o projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia fixa. “Havendo condições jurídicas de sancionar, será o mais rápido possível”, disse o ministro. Conforme fontes do governo, os planos são para sancionar e lei, em solenidade no Palácio do Planalto, na próxima terça ou quarta-feira.
Mas a oposição não se deu por vencida pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter negado os recursos apresentados pelos senadores. Hoje à tarde, a liderança da Minoria (que congrega os partidos de oposição no Senado Federal, PT, PCdoB e Rede) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a aprovação do Pl 3453 ou PLC 079, exclusivamente por uma comissão.
Para os partidos, que tentaram levar a votação para o Plenário na semana passada e tiveram o recurso negado pela Mesa Diretora do Senado, a aprovação do projeto é inconstitucional porque precisaria obrigatoriamente ser analisado pelo conjunto dos senadores.
Para Kassab, no entanto, não há porque se criticar a tramitação do projeto no Congresso Nacional, pois ele entende que a lei simboliza os debates no setor de vários anos. ” É uma lei que foi discutida à exaustão, Muito antes de eu chegar ao ministério. Quando cheguei, já estva amadurecido o debate. Ela foi consolidada e aprovada na Câmara, tanto que o Senado achou dispensável repetir os debates. Estou muito tranquilo de que é bom para o país e que haverá melhoria do serviço prestado”, disse.
O ministro entende que a lei vai trazer benefícios para todos. “O governo ganha, mais serviços vão ser prestados e mais recursos vão entrar no caixa do governo. E o mais importante, os melhores serão prestados aos usuários”, concluiu.
Kassab afirmou ainda que haverá investimentos para o Plano Nacional de Banda Larga a partir do próximo ano. “Haverá por parte da Anatel e do próximo governo a intenção de construir um plano diretor – que sejam as responsabilidades da Anatel ou do Ministério, o mais rápido possível contar esse benefício.
