Governistas adiam análise do PL que prorroga desoneração da folha
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal iniciou nesta terça-feira, a análise da proposta de prorrogação da desoneração na folha de pagamento (PL 334/2023). A votação, no entanto, foi adiada por pedido de vistas coletivo da base governista. Há expectativa de alterações no texto, devido aos impactos financeiros.
O principal ponto de questionamento é sobre as mudanças feitas pelo relator, Angelo Coronel (União-PB). Na prática, o parlamentar propõe uma nova desoneração, desta vez, para contemplar os municípios com determinado coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior (142,6 mil habitantes), com a redução na alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. “Assim, beneficiamos apenas os municípios que não recebem a cota destinada ao FPM reserva, incluindo-os na desoneração da folha”, justificou no relatório.
A retomada da análise está prevista para a próxima semana.
Debate
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que ele mesmo tem um projeto de lei que trata especificamente dos municípios e afirmou que é favorável aos benefícios, no entanto, pediu mais tempo para “na tentativa de chegar talvez a algo mais próximo do denominador comum”.
“[Sobre a desoneração da folha], o governo, na verdade, já se manifestou até publicamente, através de um ministro ou mais, favorável. Só que ainda não houve unidade no governo nesse sentido”, disse o líder.
Ao fim da sessão, Wagner detalhou à imprensa os pontos que devem ser debatidos. “É a renovação de algo que foi dado um prazo marcado. Quando você dá de novo, você tá dando – como para alguns [que assim] interpretam – uma nova desoneração. A outra [desoneração de municípios] não existia, então é óbvio que ela será mais questionada. Eu não sei se a junção é a melhor forma de trabalhar essa questão. Eu tenho um projeto separado para essa mesma questão… Mas eu não quero questionar, foi uma iniciativa do relator. Agora eu tenho que ver como é que o governo vai se posicionar“, disse o senador.
Desoneração da folha
A desoneração da folha existe desde 2011 e beneficia 17 setores da economia brasileira com a redução dos encargos trabalhistas, incluindo o setor de telecomunicações. Inicialmente, a prerrogativa acabaria em 2020, mas foi prorrogada em 2021 por meio da lei 14.288.
A vigência atual acaba no final de 2023. O projeto de lei em questão (PL 334/2023) estende a validade até dezembro de 2027.
O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.
Ao analisar o impacto financeiro, o relator do PL, Angelo Coronel, afirmou que “os estímulos previstos no projeto já existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico”, recomendando a aprovação.
“Embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação – considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”, consta no parecer.
A análise da CAE é terminativa, portanto, assim que aprovada na comissão, o texto segue para a Câmara.
