Gestão amplia ações da estratégia federal de Governo Digital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atualizou, nesta sexta-feira, 23, as iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), elevando de 93 para 100 o número total de ações previstas até 2027. A mudança foi formalizada pela Portaria nº 473, que altera o anexo da Portaria nº 6.618/2024, no âmbito do Decreto nº 12.198/2024.

Entre os principais destaques da atualização está a ampliação da meta de unidades do Balcão GOV.BR. A previsão passou de 50 para 250 pontos de atendimento até o final de 2026. Segundo os dados oficiais, atualmente existem 124 balcões em funcionamento, distribuídos por 15 estados e 98 municípios.

De acordo com o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a revisão incluiu também novas iniciativas vinculadas à criação da Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas (Dedap), unidade recém-incorporada à Secretaria de Governo Digital. “Nós também incluímos as iniciativas para o novo departamento da secretaria, a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas (Dedap)”, afirmou. “São ações voltadas para o uso de Inteligência Artificial (IA), incluindo a capacitação de servidores, e passando também pelo trabalho para a qualificação dos endereços para melhorar a eficácia dos serviços públicos”, completou.

Outro eixo atualizado da EFGD envolve o programa Conecta GOV.BR, voltado à troca segura de dados entre órgãos públicos, com o objetivo de evitar que cidadãos precisem reapresentar informações que já constam nas bases governamentais. Para 2026, a expectativa do ministério é que a economia estimada com a redução da exigência de documentos passe de R$ 6 bilhões para R$ 10 bilhões. O Conecta GOV.BR integra a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), definida pelo governo como a base de dados do Brasil.

A Estratégia Federal de Governo Digital estabelece as diretrizes que orientam as ações da Administração Pública Federal na área digital até 2027. Entre seus princípios está o de governo centrado no cidadão e inclusivo, com foco na prestação de serviços públicos de qualidade e no atendimento às necessidades de cidadãos e organizações. “Depois de alguns anos de trabalho, foi necessário revisar as ações”, explicou Mascarenhas.

Balcão GOV.BR e plataforma digital

O programa Balcão GOV.BR, conduzido pela Secretaria de Governo Digital, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de habilidades digitais para o uso dos serviços disponíveis no GOV.BR. A iniciativa é direcionada especialmente a idosos, pessoas sem acesso à internet e cidadãos com baixa alfabetização digital.

Segundo o MGI, o programa foi reconhecido internacionalmente no GovTech Prize 2025, ao receber o prêmio de melhor serviço governamental do mundo centrado no cidadão. Com presença em todas as regiões do país, a capilaridade do Balcão GOV.BR permite atendimento potencial a cerca de 34 milhões de pessoas.

Atualmente, a plataforma GOV.BR reúne mais de 172 milhões de usuários cadastrados e oferece acesso a quase 13 mil serviços. Desse total, cerca de 4.600 são serviços digitais do governo federal, enquanto outros 8.300 são prestados por estados e municípios por meio da plataforma integrada.

Confira íntegra da Portaria aqui.

(Com assessoria de imprensa)