Freitas, da Anatel, acha possível planos de internet fixa com franquias
Igor Freitas, que integra o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu hoje, 29, uma solução intermediária à adoção de limites de consumo de dados na banda larga fixa no Brasil. Segundo ele, a resposta pode ser “não ter tudo com franquia, nem tudo sem franquia. Primeiro, tem que se olhar os perfis de consumo, e diferenciar a oferta conforme o nível de utilização”, defendeu.
Este modelo, argumentou, é comum em todo o mundo. Para ele, é fundamemental considerar a sustentabilidade das operadoras. “Precisamos entender que quem não faz investimento em dois, três anos, sai do jogo. Temos que ter equilibrio entre retorno do investimento e competição”, afirmou.
O conselheiro falou em painel apresentado no congresso ABTA 2016, que acontece até sexta-feira, 01, em São Paulo. Ele acrescentou que, diante da grande repercussão, a Anatel assumiu a tarefa de organizar as informações sobre o assunto, coletando informações das operadoras. O objetivo é ilustrar o debate e entender, até o final do ano, os efeitos da franquia sobre a oferta.
“Lógico, não tem sentido uma velocidade de 30 Mbps com 5 gigabytes de franquia. Tem a questão da razoabilidade. Agora, não me parece uma saída racional a Anatel definir isso. A Anatel é consciente da impossibilidade de resolver esse problema isoladamente. Temos, pelos menos, que colocar os atores na mesma página. Esse é o trabalho da agência”, justificou.
Freitas rebateu críticas de Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória da América Móvil no Brasil. Mayor afirmou no painel que as leis brasileiras são criadas sem o objetivo de resolver problemas concretos. Segundo ele, não há reclamações sobre o funcionamento da internet ou as ofertas das operadoras, mas somente sobre problemas operacionais. Ele disse, ainda, que o Marco Civil e o decreto que o regulamenta, bem como o Regulamento Geral ao Consumidor definido pela Anatel, apenas oneram as empresas. Com mais custos, elas são obrigadas a repassar os preços aos clientes. “Estamos vivendo numa sociedade hipocondríaca”, diagnosticou.
Freitas concordou, em parte: “Não temos que intervir por intervir, mas abordar um problema concreto ou reagir a ameaças”. E alertou para leis que sobrecarregam o regulador e aumentam a burocracia. Contou que o Novo Código de Processo Civil traz artigos que obrigam as agências a estabelecer regulamentos com base no julgamento pelo Judiciário de contenciosos de massa. “Com isso, teremos, nos próximos anos, outro dispositivo regulador”, alertou.
Mas ele discordou de Mayor quanto à existência de problemas além dos operacionais. “Temos problemas concretos postos, sim. Como a substituição de serviços regulados por não regulados dos OTTs, a questão da franquia, a expansão do acesso. Ainda temos desequilíbrio de oferta em alguns pontos do país. A Anatel está levantando dados sobre franquias. Se demonstrarem que franquia não é um problema, então não será regulado. Um esforço das operadoras em comunicar o que está acontecendo também não está sendo feito. É necessário enfrentar o debate”, concluiu.
