Fiscal da Anatel vai vigiar ligação abusiva de telemarketing e cobrança de dados na 4G este ano
A divulgação do documento Plano de Gestão Tático para o biênio 2019-2020 feita ontem, 15, pela Anatel, ao vincular o seu planejamento estratégico ao que determina a nova lei das Agências Reguladoras, amplia a transparência das ações de fiscalização.
Este ano, a Anatel vai adotar com mais abrangência o método de regulação por incentivos, ao invés de somente aplicar multas às operadoras. A expectativa é que os desvios de condutas e abusos contra o consumidor ou o competidor sejam corrigidos o mais rápido possível, por isso, a Anatel está substituindo todas as ações de fiscalização que estavam previstas no ano passado, por “iniciativas de fiscalização regulatória”.
E foram elencadas 12 novas condutas e serviços que passarão a ser acompanhadas pelos fiscais da Anatel.
A primeira delas será a fiscalização de ofertas abusivas (telemarketing) realizadas em nome das operadoras de telecomunicações.
Desenvolverá também um novo procedimento de fiscalização regulatória com a intenção de mitigar a cobrança de dados na tecnologia 4G à revelia do consumidor
Vai ainda implementar ações regulatórias e de acompanhamento destinadas a melhorar a percepção do consumidor com a banda larga fixa
A Anatel pretende ainda ampliar o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) e fiscalizar a aderência das concessionárias ao Plano Geral de Metas de Universalização, além de acompanhar o cumprimento das obrigações relativas a rescisão dos contratos de serviços de telecomunicações, estabelecidas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Medir os campos eletromagnéticos com sondas móveis, mapear a infraestrutura do bakchaul brasileiro (por tecnologia e por empresa), impedir o spoofing (fraude do tráfego de dados), monitorar o espectro de fronteira e do espectro usado pelas aplicações de utilidade pública também estão na lista de prioridades do ano.
Regulação
Na regulação, cujas metas já tinham sido aprovadas no ano passado, a não definição de data para o leilão da 5G é o que chama a atenção. Mas há também algumas metas interessantes, como o fato de que as regras de compartilhamento dos postes com as elétricas ficaram escanteadas para o final de 2020, o mesmo acontecendo com a revisão dos TAC (Termos de Ajustamento de Condutas).
E, por via das dúvidas, está também sem data a nova proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período de 20-25, visto que a expectativa é de que as cinco concessionárias migrem, antes disso, para o regime privado.
