Ferrari, da Conexis, propõe estímulo a cidades que modernizarem lei de antenas
Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, propôs a adoção de estímulos para municípios atualizarem suas leis de ocupação do solo a fim de facilitar a instalação de torres e antenas de telefonia móvel.
Ao participar da live desta sexta, 30, do Tele.Síntese, Ferrari traçou um paralelo com o novo Marco do Saneamento, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional. O texto atribui à agência reguladora da área, a ANA, competência para criar diretrizes para os municípios adotarem.
Essas diretrizes são referência de adoção não compulsória. Mas, para estimular as cidades a atualizarem suas leis de saneamento, a agência elaborou um sistema de pontuação que permite à prefeitura uma classificação melhor no ordenamento para receber recursos de governo, por exemplo.
“Isso não poderia acontecer também com a Anatel? Não seria obrigatório, mas daria ao município uma classificação melhor para receber recursos de convênio ou financiamento público. É uma possibilidade a mais que se apresenta para tentar melhorar a trajetória do 5G que está chegando com o edital“, afirmou.
Cidades
A seu ver, saneamento básico e a instalação de antenas têm em comum o fato de as obras dependerem do aval do município, e não das agências reguladoras. Para ele o novo marco do saneamento deve acelerar projetos no setor, enquanto a Lei das Antenas não decola.
“Em 2020, 10 cidades fizeram ajustes, e muito aquém das necessidades. Então vale esse alerta. Acho que o ritmo ainda está muito lento de adoção de uma lei mais moderna”, enfatizou. Entre as cidades que merecem maior destaque pela adequação estão São José dos Campos, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Campos dos Goytacazes, citou.
Ferrari também elogiou o projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo. A seu ver, o texto melhora muito a lei que existia até o final do ano passado, e que foi suspensa pelo Superior Tribunal Federal (STF).
“Temos simpatia pelo texto encaminhado para a Câmara dos Vereadores. Ele traz inovações, como não exigir que o terreno seja regularizado para colocar antena, o que ajuda muito em áreas de periferia. Adota silêncio positivo de 60 dias. Dá 10 anos de tempo da licença, renovável por mais 10 anos, avança nas mini-ERBs. Acho que se São Paulo aprovar da maneira como está, teremos uma grande mudança da cultura nos municípios porque São Paulo acaba sendo modelo para outras cidades”, afirmou.
O texto da Câmara de São Paulo foi aprovado em primeiro turno. Um substitutivo, com ajustes, será votado em segundo turno. A expectativa no mercado e entre vereadores é que isso aconteça ainda em agosto, na volta do recesso de meio de ano da Casa.
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