Federações pedem uso de R$ 56,7 mi para pagar salários da Serede
Valor foi depositado em ação de consignação no TRT-10; federações criticam judicialização do caso e cobram garantias da Oi para rescisões de cerca de 2.500 empregados
A V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações, junto com a NIO (Client Co Serviços de Rede Nordeste), depositou R$ 56,7 milhões na Justiça do Trabalho nesta semana e pediu autorização para que parte do valor seja usado para pagar a folha de salários de setembro da Serede – Serviços de Rede, empresa do grupo Oi. O pedido foi feito em conjunto com uma das federações de trabalhadores da Serede, a Federação Livre (FITT/Livre), e tramita na 8ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10).
O valor foi transferido como parte de uma ação de consignação em pagamento, ajuizada no dia 24 de setembro. Segundo a petição inicial, a V.tal alega que tem esse montante a pagar à Serede por contratos de prestação de serviços, mas enfrenta “fundada dúvida” sobre a destinação do dinheiro, devido à recuperação judicial da Serede e ao risco de não pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.
Em despacho de 25 de setembro, a juíza Patrícia Birchal Becattini autorizou o depósito judicial e determinou a inclusão do Ministério Público do Trabalho no processo como fiscal da lei, por envolver cerca de 2.500 empregados. Os réus, incluindo a Serede e federações trabalhistas, têm 15 dias para apresentar defesa.
Pedido de urgência para pagar folha
No dia seguinte ao depósito, V.tal, NIO e a Federação Livre protocolaram pedido de tutela provisória de urgência, pedindo que parte do valor seja imediatamente liberado à Serede para o pagamento da folha de setembro. O requerimento pede que a empresa informe, em até 24 horas, o valor exato da folha e comprove posteriormente o uso correto dos recursos.
O pedido ressalta que “o salário possui natureza alimentar, sendo essencial à subsistência do trabalhador e de sua família” e alerta para o risco de dano caso o pagamento não ocorra até 5 de outubro. A petição ainda afirma que, durante mediação no TST, a Serede sinalizou que poderia usar parte do valor para pagar fornecedores, o que motivou o depósito judicial.
A movimentação no TRT ocorre em meio a um impasse sobre o encerramento do contrato entre V.tal e Serede, previsto para 30 de setembro. As federações que representam os trabalhadores publicaram uma nota de repúdio, criticando a condução do processo e a insegurança enfrentada pelos empregados.
Segundo a FENATTEL (José Roberto Silva), a decisão da V.tal de romper o contrato “escancarou uma crise sem precedentes, deixando a empresa [Serede] impossibilitada de honrar suas obrigações trabalhistas”. A nota afirma que os trabalhadores ainda estão formalmente contratados, sem aviso prévio, e alerta que, com o fim do contrato, os serviços prestados à V.tal poderão ser interrompidos.
As federações exigem que a Oi/Serede garanta o pagamento das verbas rescisórias e que a V.tal formalize compromissos com a manutenção de empregos. Também cobram que a ação de consignação seja retirada e substituída por diálogo com os trabalhadores.
Por nota, a Oi diz que deseja uma solução e acusa a V.tal de criar o conflito. “A Serede/Oi informa que vem buscando solucionar o impasse criado pela V.tal/ BTG que rompeu abruptamente contrato com a Serede e, sem qualquer justificativa, creditou os valores correntes de faturas por serviços já prestados como depósito judicial. A companhia sempre pagou e vem pagando em dia todos os direitos trabalhistas e o depósito judicial feito pela V.tal prejudica o fluxo de caixa já sensível. É crucial reiterar que nosso objetivo é buscar uma solução justa para todos, respeitando os direitos dos colaboradores”, afirmou.
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