Febratel rechaça ideia de que PLC 79 é “presente às teles”
O PLC 79, que redefine o modelo de telecomunicações no Brasil, pode ser analisado nesta terça-feira, 14, pela mesa diretora do Senado. Com a expectativa de que o texto vá a plenários, as entidades setoriais procuram reforçar suas posições, chamando a atenção dos políticos da casa para a importância do texto e defendendo sua aprovação.
Hoje, mais uma associação emitiu posicionamento defendendo a aprovação rápida e a manutenção do texto como está: a Febratel, grupo que reúne as operadoras de serviços de telecomunicações do país. Em nota distribuída à imprensa, a entidade ressalta que há equívocos sendo proferidos em torno do assunto. Defende que a oposição ao texto criou um mito em torno do debate dos bens reversíveis e afirmando que o PLC seria um presente às teles”.
“Não se trata de patrimônio público e sim de bens que sempre pertenceram às empresas e que, portanto, não é um presente para as teles”, diz. A Febratel considera os bens privados, pertencentes às operadoras, integralmente adquiridos na época das privatizações do setor, em 1998.
Alega, ainda, que o argumento de que os bens somam mais de R$ 100 bilhões é irreal. “O valor de mercado de todas as empresas, com todos os ativos necessários à exploração de todos os serviços de telecomunicações é de R$ 93 bilhões. Os bens associados apenas ao serviço de telefonia fixa não podem valer mais que o valor total das empresas”, diz.
Destaca, ainda, que conforme cálculo do TCU, os bens em 2013 valeriam cerca de R$ 17,9 bilhões, valor residual do total histórico investido pelas empresas para viabilizar o serviço de telefonia fixa no país. “A real apuração desses valores será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de metodologia e apuração técnica, com acompanhamento dos órgãos de controle e rigorosamente alinhada com os procedimentos previstos na legislação”, afirma.
A Febratel considera que o texto foi bastante debatido desde 2015 quando começou a tramitar na Câmara dos Deputados, onde foi alvo de audiências públicas. Sua origem viria da consulta pública para revisar o modelo concessões, realizada pouco antes pelo então Ministério das Comunicações. Além disso, alega que o texto prevê obrigações para as empresas investirem em banda larga e em áreas hoje pouco atendidas.
“O PLC transfere recursos para a banda larga, que seriam obrigatoriamente investidos na telefonia fixa, serviço que hoje não desperta interesse da sociedade. Na prática, significa que áreas menos favorecidas do país receberão novos investimentos em redes de suporte à banda larga”, finaliza a organização.
