FCC quer mais poder do internauta no uso de seus dados pelo provedor de internet
A agência reguladora de telecom e internet norte-americana – FCC – divulgou ontem, 6, uma proposta de regulamentação do uso de dados pelos provedores de internet (ISPs), que será votada pelo colegiado no dia 27 de outubro.
A FCC já regula a questão da privacidade e uso de dados pessoais pelas operadoras de telecom e agora lança as regras para regular os ISPs. As regras, se aprovadas, vão dar aos consumidores maior controle sobre o uso compartilhado de suas informações pessoais sobre os ISPs e permitir que o internauta ajuste facilmente suas preferências de privacidade, afirmou a agência.
A norma determina que os provedores de internet de banda larga fixa ou móvel informem aos clientes que tipos de informação coletam, devendo especificar como e para que fins partilham essas informações e para quais instituições fornecem as informações.
Os provedores devem fornecer essas informações assim que o usuário se inscrever para o serviço e toda vez que atualizar o app ou mudar suas políticas de privacidade. Além disso, as informações devem estar disponíveis de forma clara no site ou aplicativo móvel.
Informações Confidenciais
Para obter informações confidenciais dos clientes, só com autorização prévia, ou o opt-in. Isso abrange dados, como localização, saúde, sobre crianças, números da previdência social, histórico de navegação web, ou o conteúdo das comunicações. Partilha da maioria dos outros tipos de informação estaria sujeita a opt-out.
Quaisquer violações de dados teriam de ser comunicados aos clientes afetados no prazo de 30 dias da descoberta e à FCC dentro de sete dias. O FBI deve ser sempre notificado se mais de 5.000 clientes são afetados. (com agências internacionais).
