FCC pretende derrubar regras de privacidade específicas para provedores de acesso
Ajit Pai, escolhido por Donald Trump para presidir a Federal Communications Commission (FCC) no começo deste ano, não para de rever as ações de seu antecessor, Tom Wheeler. Dessa vez, Pai corre contra o relógio para derrubar uma norma que obriga provedores de internet a redobrarem suas medidas de segurança e privacidade dos dados de seus usuários.
Segundo comunicado oficial de representante da comissão, a visão da nova FCC é de garantir homogeneidade das normas. Assim, Pai tentará fazer com que provedores de acesso sejam submetidos a regras idênticas de privacidade que os websites, até o dia 2 de março. Se não conseguir que a comissão reveja as regras até lá, vai determinar à equipe jurídica formular uma liminar que impeça as novas normas de entrar em vigor.
A partir de 2 de março, os provedores deverão obter consentimento dos usuários para realizar ações de marketing direcionado, baseado em geolocalização, informações financeiras, infantis, histórico de navegação ou, de uso de apps e de comunicações. Quando a regra foi aprovada, em outubro, Pai reclamou. Disse que criava uma diferença entre sites, que podem coletar todos esses dados sem consentimento, e os provedores de acesso. (Com agências)
