Faria diz que governo não pode interferir nas escolhas das operadoras
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou hoje, 26, que o governo não vai interferir, nem pode, nas escolhas de fornecedores de sistemas 5G pelas operadoras móveis. A Anatel aprovou ontem o edital do leilão de espectro que será usado para a instalação da nova tecnologia no país, sem qualquer regra que restrinja o poder de decisão das teles.
Há, porém, compromissos de instalação de redes no padrão 5G Standalone já a partir de julho de 2022, o que permitirá às operadoras mudarem de fabricante, se desejarem. O padrão non-standalone, que reaproveita as redes 4G existentes, utilizaria equipamentos e sistemas já implementados pela Huawei, por exemplo, ao longo dos últimos anos. A empresa é acusada pelos Estados Unidos de ser ameaça à segurança nacional. Evidências sobre isso nunca foram apresentadas, ao menos publicamente, mas os americanos pressionam aliados mundo afora para que fechem o mercado à empresa chinesa.
Segundo Faria, como o governo é “liberal” e não pode interferir nas compras das empresas, decidiu-se pela modelagem de “dois boxes”. Este modelo prevê a existência no país da rede comercial das operadoras móveis, por onde vão circular os dados trocados e consumidos pelos cidadãos. E criação de uma rede privativa do governo, por onde circularão apenas dados da administração federal.
A criação dessa rede privativa foi determinada na portaria 1924, de 29 de janeiro, e deverá custar R$ 1 bilhão, pagos pelas operadoras que comprarem espectro no próximo leilão da Anatel, a ser realizado em junho.
Ele afirmou que as teles vão escolher os fornecedores que quiserem, mas em seguida lembrou que “o presidente [Jair Bolsonaro] ainda vai dar a palavra final”.
Rede privativa
Faria assegurou que haverá seletividade na escolha do fornecedor da rede privativa do governo. Deu a entender que será um fornecedor único para esta rede privativa. E que a empresa escolhida deverá atender requisitos de segurança ainda a serem definidos de segurança, além das exigências de governança colocadas na portaria publicada no fim de janeiro.
O ministro das Comunicações disse também que a EAF, entidade a ser criada para administrar a migração da TVRO para a banda Ku, vai contratar a criação da rede privativa e acompanhará sua implantação. “Queremos fazer a rede privativa via entidade. Não queremos que venha para nosso ministério. Só o orçamento é quase o orçamento do ministério, então não queremos que venha para o Ministério. Vamos dar as especificações e a entidade fará”, reiterou.
Por fim, o ministro disse também que a ideia é que a rede privativa seja construída e operada pelo setor privado, o que exigirá mudança no decreto 9.637/18, que delega à estatal a responsabilidade sobre redes privativas federais. Segundo ele, a pasta vem trabalho na alteração, mas não há pressa. “O novo decreto sairá na hora adequada, porque ainda vai para o TCU, depois volta. Estamos analisando para fazer esse decreto”, finalizou.
