Expectativa no setor de telecom é de liberação do Fust até meados do ano
A publicação do decreto 11.004/22, que regulamenta a liberação do Fust para uso diversas finalidades além da universalização da telefonia fixa gerou expectativa no setor. Ainda existem dúvidas quanto aos detalhes da liberação dos recursos, mas diante do prazo para envio de nomes para a constituição do Conselho Gestor do fundo, acredita-se que será possível ver o dinheiro destinado a projetos neste semestre.
Segundo a Conexis Brasil Digital, antigo Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, a publicação do decreto é “positiva e permitirá o uso de cerca de R$ 1 bilhão por ano em projetos para ampliar a conectividade”.
“Ainda tem alguns passos que precisam ser concluídos, como a constituição do Conselho Gestor e a definição e aprovação dos projetos, mas esperamos que até o fim deste primeiro semestre a gente possa efetivamente começar a usar os recursos do FUST para ajudar a universalizar o acesso à banda larga”, observa o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Dúvidas
Um executivo de operadora que prefere não se identificar diz que o decreto abriu também dúvidas. A primeira, e mais importante é: os recursos recolhidos ao Fust serão acessados de alguma forma em algum prazo? Ou o montante recolhido anualmente desde 2001 será perdido?
Em 2020 o FUST arrecadou R$ 1,166 bilhão e nada desse recurso foi aplicado no setor de telecom. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, corrigidos, mais de R$ 44 bilhões. O fundo foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo.
Outras questões que ainda não estão claras dizem respeito ao que acontece com saldos excedentes do Fust daqui em diante, caso os projetos aprovados e em execução tenham valor inferior ao que for arrecadado – será usado para superávit primário, como o Fundo tradicionalmente foi utilizado desde a criação?
“Se essa prática continuar o Conselho Gestor terá uma atuação política que pode não ser desejável”, lembra esta fonte.
Outra dúvida diz respeito ao perfil dos projetos. É possível que as iniciativas sejam executadas por empresas que não recolhem o Fust? O decreto diz que os órgãos federais, estaduais e municipais poderão usar os recursos para transformação digital. Deverão necessariamente selecionar operadoras ou provedores?
Funcionamento
Enquanto isso, os trabalho para constituição do Conselho Gestor seguem. Uma vez formado, o colegiado deverá aprovar seu regimento e regras para a definição de projetos que poderão receber aportes. Os recursos, então, serão disponibilizados por diferentes instituições financeiras, como BNDES, Finep e agentes de fomento regionais.
Com os recursos será possível ampliar o acesso à conectividade, por exemplo, em áreas rurais e em escolas públicas. Sendo que, no mínimo, 18% dos recursos do FUST serão destinados às escolas públicas, para serem aplicados em educação.
O decreto define como será a operacionalização do fundo, sobretudo a forma como se dará a aplicação dos recursos. O valor poderá ser utilizado em financiamentos, a fundo perdido, ou na constituição de um fundo garantidor para o setor.
Os recursos a fundo perdido deverão ser destinados apenas a projetos de VPL negativo, ou seja, aqueles não geram lucro para a operadora ou ISP que o escolher. Após a elaboração da lista de projetos, o Conselho Gestor fará um chamamento público em que as empresa poderão disputar os projetos. Mas os critérios para a disputa não estão claros, e devem ser formulados pelo colegiado.
O documento também fixa as regras para a constituição do Conselho Gestor. Segundo informou o Ministério das Comunicações, serão priorizados programas, planos, atividades, iniciativas e ações que envolvam, simultaneamente, poder público, iniciativa privada, cooperativas, sociedade civil, escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, voltadas a pessoas com deficiência.
