“Estamos longe do ideal”, diz diretor da ANPD sobre estrutura
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, comentou nesta sexta-feira, 27, as limitações da autarquia no quadro de pessoal. Ele falou sobre o tema durante o evento Legal Innovation: Data Protection Day, realizado pelo grupo Peck Advogados.
De acordo com Gonçalves, a ANPD começou com 36 cargos e chega hoje a 81 servidores, além de terceirizados – apesar do aumento, fez ponderações em relação à estrutura.
“Ainda estamos longe de algo ideal quando a gente compara com outras autoridades que atendem um território menor, uma população menor e com um efetivo muito maior que o da ANPD, mas sabemos que é um caminho natural a ser cumprido”, afirmou o presidente da autarquia.
Gonçalves também afirmou que segue “trabalhando junto ao governo na busca de um concurso público”, sem dar previsão de quando o certame pode ocorrer. Em novembro do ano passado, o diretor da ANPD, Arthur Sabbat, afirmou que há expectativa de realização do processo seletivo em 2024, para 106 postos.
Fiscalização
A observação sobre o quadro pessoal da ANPD ocorreu no contexto de expectativa de aumento da demanda fiscalizatória neste ano. A autarquia pretende lançar no próximo mês a norma sobre a dosimetria de sanções, marcando o início da aplicação de multas.
“Esperava-se que a ANPD saísse com um fiscal, com caderninho na mão, distribuindo multas. Não. Nós temos oito processos neste estado [que aguardam a dosimetria], nós temos vários processos em análise e isso começa agora a ter as suas conclusões e as suas publicações, a partir do evento da aprovação da nossa norma de dosimetria”, explicou Gonçalves.
A dosimetria, que já passou pela procuradoria federal especializada, teve relatoria definida na última reunião da diretoria da ANPD, realizada na quarta-feira, 25, ficando sob a responsabilidade do diretor Arthur Sabbat.
Durante o evento, a advogada Patrícia Peck, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, citou o balanço de atendimentos realizados pela ANPD desde sua criação, que somam 6.994, de acordo com monitoramento atualizado até 31 de dezembro. Dentre elas, 1.177 foram enviadas para a fiscalização.
“Há um trabalho bem grande ali dentro da ANPD para avaliação de todos esses casos. Além disso, há os casos de autodenúncia, que é quando o próprio agente de tratamento, informa a autoridade uma situação de vazamento. Parabéns ao presidente por estar crescendo a equipe, porque se não, como tratar tudo isso?”, questiona.
