Estados Unidos aprovam proposta para transição das funções Iana
A NTIA, departamento do governo dos Estados Unidos que controla as funções Iana, fundamentais para o funcionamento da internet, soltou parecer nesta quinta-feira no qual aprova o modelo de entrega da tutela para um grupo multissetorial. As funções Iana são responsáveis, entre outras coisas, pela distribuição de números e domínios (DNS) na internet.
De acordo com o órgão, a proposta atende a todos os critérios estabelecidos pela NTIA para que o governo dos Estados Unidos se retire, abrindo espaço para uma gestão por consenso dessas funções, e tendo a Icann como responsável por mobilizar os setores e executar as decisões.
A notícia é um marco para a internet, que desde os primórdios tem a estrutura de DNS tutelada pelos norte-americanos. Segundo a NTIA, 18 anos atrás já havia a intenção de estabelecer uma coordenação mundial e multissetorial para o DNS. A transição das funções Iana, porém, vinha sendo negociada desde 2014.
Nos últimos dois anos, vários setores engajados no funcionamento da rede debatem a melhor forma de fazer a transição e assumir o controle. O resultado dessas reuniões, acontecidas inclusive no Brasil, foi a proposta agora aceita pela NTIA. Entre as exigências do órgão estavam a gestão multissetorial, manutenção de segurança, estabilidade e resiliência do DNS, capacidade de atender à demanda global, a garantia de uma internet aberta e sem possibilidade de ingerência de quaisquer governos.
A aprovação, no entanto, não garante, ainda, que a transição acontecerá. Agora a NTIA vai se reunir com representantes do Congresso norte-americano para defender a proposta. Enquanto isso, a Icann deverá testar a capacidade de assumir as funções Iana, que exige contato direto com a Verisign, responsável para gestão técnica das “root zones” da internet. Também caberá à Icann definir acordos para definição das exigências de formação dos grupos multissetoriais que participarão dessa gestão colaborativa.
A Icann tem até 12 de agosto para apresentar tais resultados. Se bem-sucedida, a transição acontece em 30 de setembro, dia em que termina o contrato entre NTIA e Icann.
