Especialista diz que regulamentação de criptomoeda é ineficaz
É inevitável o movimento das moedas virtuais e impedir as transações com esse tipo de pagamento vai empurrar as pessoas para o mercado negro, disse o representante da Online IPS Brazil, Witoldo Hendrich Júnior, em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (16). O advogado, por outro lado, considera que uma regulação para esse meio de pagamento será ineficaz, por se tratar de uma plataforma que pode estar sediada em outros países, fora do alcance do Banco Central do Brasil.
Hendrich recomenda, por exemplo, a obrigatoriedade de as empresas brasileiras notifiquem ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) toda vez que seus produtos forem adquiridos por meio de moedas digitais. “Só quando o dinheiro virtual toca o mundo real é possível haver algum tipo de monitoramento”, avalia o advogado, que falou na Comissão Especial sobre a Regulação das Moedas Digitais, prevista no projeto de lei 2303/2015.
A Online IPS Brazil é uma facilitadora de pagamentos internacionais que, atualmente, não trabalha com criptomoedas, assim como a PrimeiroPay, que também atua apenas com arranjos de pagamentos legalizados. A diretora jurídica e operacional dessa empresa, Gabriela Vieira, entende que uma boa regulação para moedas digitais deve levar em conta os riscos e mecanismos de proteção contra lavagem de dinheiro.
O deputado Áureo (SD-RJ), que assumiu a relatoria, quer votar o projeto ainda este ano na comissão, mas disse que ainda tem muitas dúvidas sobre o tema. Ele disse que não é contra as criptomoedas e defende uma regulamentação que proteja os investimentos dos consumidores.
