Enterrar fios, construir backhaul, reduzir tarifa. Ideias para o saldo do PGMU

O que fazer com uma bilionária quantia de dinheiro que teoricamente só pode ser aplicada em um serviço que ninguém mais quer – telefonia fixa – mas que pode ser o único recurso disponível para a implementação de políticas públicas para a ampliação do acesso à internet no Brasil? Para essa contraditória pergunta é que o MCTIC pediu, no ano passado, sugestões para a Anatel, e para as quais as respostas começam a ser apresentadas.

O voto do conselheiro Leonardo de Morais, apresentado na última reunião do conselho diretor, e que não foi apreciado por pedido de vistas do vice-presidente, Aníbal Diniz, afirma que, até agora, o saldo a favor da União com a mudança de metas de universalização é de R$ 3,3 bilhões (R$ 200 milhões a menos que a primeira conta feita). Esse dinheiro poderia ser aplicado nas seguintes áreas:

Backhaul

Se se quiser ampliar as redes estaduais de banda larga – o backhaul – esses recursos, conforme as contas da Anatel, seriam suficientes para a instalação em 2.118 municípios brasileiros sem essa infraestrutura. Esses municípios concentram cerca de 24,7 milhões de pessoas, ou 11,9% da população brasileira. O custo dos equipamentos por município seria de R$ 493 mil.

Rede Móvel na área rural

A agência chegou a um custo de pouco mais de R$ 1 milhão para a implantação de torres de celular em áreas rurais brasileiras, o que daria para implantar 3.282 torres com os recursos do saldo do PGMU. Nesse caso, a área técnica propõe que se use apenas a frequência de 450 MHz, o que é contestada por Morais. Ele acha que não deve haver qualquer orientação tecnológica no investimento do PGMU,ou seja, qualquer espectro de frequência poderia ser usado para levar a 4G com esses recursos.

Redução tarifária da telefonia fixa

Essa foi a primeira proposta da área técnica da Anatel, que entendia que a lei determinava que o dinheiro da telefonia fixa só poderia ser usado na telefonia fixa. Agora, essa proposta passa a ser apenas considerada como última alternativa, caso as demais não consigam vingar. Mesmo assim, ressalta o relator, em caso de efetivação, devem ser levados em consideração “os estudos concernentes à revisão da granularidade das áreas locais do STFC.”

Construção de valas e dutos para enterrar a infra de telecom

Essa é uma proposta nova, que não apareceu nos documentos anteriores. Se for para aplicar exclusivamente em telefonia fixa, essa é uma saída interessante, mas terá que convencer corações e mentes, já que os recursos seriam aplicados penas nas grandes cidades, que têm esse emaranhado de cabos e fios pendurados. Pelas contas da Anatel, o custo do quilômetro para o enterramento dessa infraestrutura, na área metropolitana, é R$ 244.724,00. O que daria para “enterrar” 13,4 mil quilômetros de fios e cabos.

Saldo do Saldo

Por fim, a proposta de manter esse dinheiro gerando mais saldo financeiro até que a legislação de telecomunicações seja alterada para, então, ser aplicado em programas de banda larga efetivos.

Análise

Qualquer dessas propostas tem méritos e defeitos. O primeiro problema é saber se elas poderão ser implementadas com as regras em vigor. Afinal, mandar investir em telefonia móvel dinheiro da telefonia fixa soa bem esquisito.

Construir backhaul, se também é muito meritório porque amplia a carente estrada de banda larga brasileira; poderá encontrar uma barreira de concreto junto às concessionárias, já escaldadas com o saldo que estão sendo cobradas pelo movimento que fizeram nessa direção anos atrás.

Redução da tarifa da telefonia fixa pode ser contestada por muitos, pois poderia significar colocar dinheiro em um serviço que hoje só está nas casas da elite e nas empresas.

Enterrar fios e cabos pode ser uma proposta a agradar muitas capitais brasileiras, mas carrega o problema de levar recursos para onde a universalização já está concretizada.

Deixar o dinheiro para quando a telefonia fixa não for mais um serviço público e seu saldo puder ser utilizado, sem qualquer subterfúgio, na rede da banda larga carrega o risco de não se ver a cor desse dinheiro.

As propostas estão na mesa. Seria importante que o conselheiro revisor, Aníbal Diniz, apresentasse logo o seu voto, o conselho deliberasse de pronto e o debate fluisse para a sociedade. Afinal, este é um ano eleitoral.