Empresas de satélites levam ao TCU reivindicação por indenização pela implantação do 5G
As empresas de satélites insistem na indenização pela migração da banca C estendida para a banda Ku, prevista no edital de licitação do 5G. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat), Luiz Otávio Prates, o pleito foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a participação da entidade como Amicus Curiae, no processo de análise do edital do 5G.
O argumento das empresas é de que parte dos investimentos feitos, incentivados pelo governo brasileiro, não poderá ser mais utilizado. Prates disse que a Procuradoria da Anatel vetou a indenização, mas acredita que essa questão pode ser revertida se o TCU der apoio a essa reivindicação. Ele não descarta a ida dessas empresas à justiça para recuperar as perdas que as empresas preveem.
O presidente do Sindisat participou, nesta quinta-feira, 20, de debate sobre o impacto da implantação do 5G para empresas de satélites, promovido pela SSPI (Society of Satellite Professionals International). O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram; a conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches e o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, também participaram do evento.
Antecipação
Cristiane disse que a migração dos serviços de satélite além do custo elevado, envolve um grande número de agentes o que complica a execução. Ela disse que os ISPs reivindicam a antecipação de liberação das localidades para implantação das redes 5G.
A conselheira da Abrint mostrou preocupação com as declarações recentes do TCU, que vê ilegalidades em obrigações incluídas no edital, como da construção da rede privativa do governo e o Plano Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Para ela, essas metas encarecem o certame.
Para o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, o principal problema com essas duas obrigações é a não indicação da governança para a implantação da rede privativa e do Pais, como serão feitos. Ele também defende a possibilidade de antecipação de cidades para implantação do 5G por meio da mitigação de interferências, ou seja, antes da migração dos serviços de satélites da faixa de 3,5 GHz.
Ferrari alertou para outro ponto de dificuldade, é de que o Brasil vai se recuperar da crise em patamar mais baixo do que quando entrou, como tem acontecido nas últimas crises, o que pode comprometer a demanda pelo 5G por outros setores.
Vinicius Caram disse, por sua vez, que Anatel e Ministério das Comunicações estão se reunindo diariamente com técnicos do TCU para prestarem os esclarecimentos necessários, mas não quis fazer uma previsão de quando o leilão será realizado. Sobre a indenização das empresas de satélite, disse que as perdas que poderão acontecer são os riscos normais que correm as empresas privadas.
Artigos sugeridos
Netflix rebate reivindicação de operadoras por cobrança pelo uso da rede de internet
Anatel nega indenização de mais de R$ 1,8 bi à Oi por bens reversíveis
Justiça nega indenização a usuário da Apple que teve dados bancários violados
MVNOs levam à Anatel reclamação contra a Apple por fechamento de mercado no 5G
