Emenda em estudo pode fortalecer Anatel e Ancine contra pirataria audiovisual
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal se prepara para votar o projeto de lei que prorroga as cotas para conteúdo audiovisual na TV por assinatura (PL 3696/2023). Por se tratar de alterações na norma que dá diretrizes para a política nacional do audiovisual, senadores estudam incluir uma emenda que pode aprimorar outro assunto, neste caso, o combate à pirataria.
A emenda em estudo, obtida pelo Tele.Síntese, insere um dispositivo que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a prerrogativa de “determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras audiovisuais brasileiras e estrangeiras protegidas, por quaisquer meios, processos, protocolos ou tecnologias adotadas pelo infrator, no âmbito do combate à pirataria”.
As obras em questão, objeto da atuação das agências, seriam “as que possuem conteúdo audiovisual protegido, cinematográfico, ficcional, de animação, os eventos ao vivo, inclusive desportivos, jornalístico, religioso, série, novela e as demais criadas conforme disposições da lei aplicável”.
Pela proposta, as medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas a serem tomadas pela Anatel e a Ancine são aquelas que “impedem efetivamente a sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição, disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem em violação dos direitos autorais”.
Cinema fica de fora
A análise na CCDD será terminativa. Ao ser aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Na manhã desta terça-feira, 29, o PL foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde já houve mudanças no parecer anterior, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por acordo, o relator, Humberto Costa (PT-PE) acolheu uma emenda do presidente da CCDD, Eduardo Gomes (PL-TO), que retira a cota de tela do cinema. A ideia é levar o tema para um debate específico, mantendo na proposta a reserva de conteúdo na TV por assinatura.
Na justificativa pela emenda, Gomes argumenta que ao manter a obrigatoriedade da cota de tela, “apenas a ponta da indústria fica onerada”. “Os mecanismos governamentais de fomento à atividade cinematográfica existem somente sob a forma de dívida para as empresas exibidoras, e sob a forma de fomento a fundo perdido para as empresas produtoras e para as empresas distribuidoras”, argumentou o senador.
Ao acatar a emenda, o relator entendeu que “um tema de tamanha importância precisa ser melhor debatido. Neste sentido, é razoável que a discussão seja realizada em momento oportuno”.
