Anatel nega transferência de controle da Surf Telecom

O Conselho Diretor da Anatel reiterou nesta quinta-feira, 8, o entendimento de que não deve ser dada anuência prévia ao pedido de transferência do controle acionário da Surf Telecom. O colegiado votou recurso apresentado pela Plintron contra decisão de novembro de 2023.

O veredito de hoje foi disputado e se deu por maioria de 3 votos a 2 no Conselho. Votaram contra o recurso Alexandre Freire, Vicente Aquino e Carlos Baigorri. Artur Coimbra propôs solução alternativa, por entender que condicionantes de qualidade pelos próximos três anos poderiam dirimir os temores de que a tomada hostil de controle afetaria os serviços prestados pela operadora. Acompanhou-o o conselheiro substituto Raphael Garcia.

O caso é complexo e resultou em posições distintas no conselho por envolver disputa litigiosa entre as partes. A Surf solicitou a anuência prévia para alteração no controle após sentença arbitral, ordenando que o fizesse. Mas a empresa, controlada pelo grupo Maresias, do executivo Yon Moreira, posicionou-se contra a mudança, lembrando que em 2020 a Plintron Brasil, então responsável pelos sistemas da Surf, desligou os equipamentos de forma deliberada para forçar a quitação de pagamentos.

Advogados da Plintron Mobility defenderam na reunião que a empresa não teve oportunidade de se defender das acusações de ter desligado equipamentos da Surf. Afirmaram que a ocorrência gerou pouco dano e quantidade pequena de reclamações na agência. Apontaram que não houve abertura de PADO. E reclamaram que a recusa à anuência prévia desrespeitava os ritos tradicionais da Anatel.

Advogado da Surf, por sua vez, ressaltou que o desligamento levou ao fim de contratos relevantes com Magalu e Bando Inter, além de gastos de contingência, o que resultou em prejuízo de R$ 130 milhões em 2020 à Surf.

Alexandre Freire rebateu as reclamações da Plintron, uma a uma. Disse, por exemplo, que a alegação de que a Plintron Brasil ser outra empresa não relacionada à Plintron Mobility, que pede o controle da Surf, ignora o fato de que as empresas serem do mesmo grupo econômico. Também argumentou que a empresa teve acesso aos autos e acusações ao longo do processo, inclusive em arbitragem internacional, e não se manifestou na Anatel.

Por fim, ressaltou que o risco apresentado pela mudança de controle diz respeito à continuidade de litigância em uma tomada hostil, o que tende a prejudicar a prestação do serviço – e que cabe ao regulador não julgar o litígio entre as partes, mas garantir que a função social da prestadora de serviços seja respeitada. Por isso, apresentou o voto vencedor de negar o recurso.

Em nota, o grupo Maresias comemorou:

Surf Telecom, maior operadora móvel do Brasil em número de clientes após as três grandes incumbentes, vem a público informar que, em caráter regulatório definitivo, da negativa da anuência prévia pela Anatel da conversão de ações preferenciais em ordinárias pleiteadas pela Plintron, empresa controlada pelos sócios da Lyca.

Com isso, encerram-se as dúvidas societárias, mantendo-se no bloco de controle, com 100% das ações ordinárias, as empresas Maresias e Surf Group Holdings Limited.