Em resposta ao Cade, Telcomp e Unifique criticam acordo Winity/Vivo
No dia 30 de dezembro último, empresas e associações de telecomunicações enviaram ao Cade sua opinião a respeito do acordo entre Winity e Vivo para compartilhamento de infraestrutura móvel e espectro na faixa de 700 MHz.
A Telcomp, associação que reúne operadoras de atacado, dentre as quais, a Brisanet, mandou carta ao Cade com críticas o acordo entre Winity e Telefônica, assim como a Unifique, que mandou posicionamento próprio no mesmo sentido. A Brisanet e a TIM, também mandaram opiniões, mas solicitaram sigilo absoluto sobre o que disseram a respeito do impacto que a transação terá sobre seus negócios.
Outras empresas, convidadas pelo Cade a se manifestar, afirmaram não possuir informações suficientes sobre detalhes do acordo para emitir opinião sobre os reflexos em seus mercados de atuação nem conhecimento para emitir posição técnica.
Tal postura foi adotada por Fibrasil (operadora de infraestrutura que tem a Vivo como sócia), V.tal (operadora de infraestrutura que tem a Oi como sócia), a IHS Towers (operadora de infraestrutura sócia da TIM na empresa de redes neutra I-Systems), a Claro, e a própria I-Systems.
O que diz Telcomp
A Telcomp é uma das entidades aceitas no processo como terceiras interessadas – além dela, também foram reconhecidas como interessadas a Associação Neo (de provedores de internet) e a Abrintel (de provedores de infraestrutura passiva), mas estas não apresentaram posições.
Contrária ao negócio, a Telcomp diz que, “no melhor entendimento”, o acordo entre Winity e Vivo vai levar à concentração de radiofrequência no mercado local nas mãos da Telefônica Vivo.
Para a entidade, o negócio não é necessário para viabilizar a criação de uma operadora independente de atacado móvel no Brasil e cumprimento de obrigações assumidas pela Winity no leilão do 5G, onde comprou seu pedaço da faixa de 700 MHz.
“Há entrantes do Leilão do 5G e outras empresas que têm interesse em – e, mais do que isso, precisam – acessar tais espectros para desenvolverem plenamente as suas atividades”, argumenta.
Diz ainda que, a seu ver, o contrato amarra a Winity a um grande player e compromete sua proposta de atuação como empresa atacadista independente.
Por fim, elenca as preocupações concorrenciais que já havia apresentado em novembro: vê risco de fechamento do mercado de construção, gestão e operação de infraestrutura para telecomunicações; vê concentração de espectro sub-1 GHz sob a Vivo; aumento das barreiras para entrada de concorrentes nos segmentos de atuação.
O que diz a Unifique
A Unifique adota tom semelhante. Critica a concentração resultante do acordo, o que, a seu ver, vai “impactar os preços e condições do mercado praticadas”.
Afirma que os compromissos assumidos pela Winity decorrem do alto ágio que praticou no leilão 5G. “Não faz sentido a alegação das empresas envolvidas na operação, de que a aprovação do negócio seria essencial para viabilizar uma operadora independente de atacado no Brasil. A ANATEL, na realidade, preocupou-se com a precificação dos lotes frente sua viabilidade econômica”, argumenta.
A companhia diz presumir que a Winity tenha assegurado a viabilidade econômica do modelo de negócios pensado ” antes de oferecer um ágio de tamanha magnitude, que até mesmo ultrapassou o valor total dos compromissos de cobertura disponíveis”.
E defende que o edital do leilão 5G vedava a participação de Vivo, TIM e Claro na disputa pelos 700 MHz justamente para viabilizar o surgimento de novas empresas móveis.
Compradora de espectro regional 5G (na faixa de 3,5 GHz), a Unifique diz que o uso da faixa de 700 MHz é imprescindível para a oferta do serviço móvel no Brasil. “A operação pretendida não representa uma solução concorrencialmente efetiva, já que não promove a concorrência”, avalia.
Entenda o Caso
Winity e Telefônica Vivo apresentaram em 2022 ao mercado proposta de acordo pelo qual a Vivo teria acesso ao espectro em 700 MHz pertencente à Winity em 1,2 mil cidades. Em contrapartida, cederia infraestrutura para a parceira cumprir compromissos de cobertura em rodovias. O negócio prevê também a contratação, pela Vivo, da Winity para construção de torres celulares.
Na petição ao Cade para aprovação do negócio, a Winity diz que sua viabilidade depende do acordo. A parceria deve ser analisa também pela Anatel para ser levada a cabo.
