Em novo texto, PL retoma debate sobre fundo para rede subterrânea
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira, 13, uma proposta de nova versão aos projetos de lei que tratam da substituição de postes por rede subterrânea, especificamente em locais que abrigam setores de valor histórico ou cultural – PL 798/2011 e PL 1462/2011, que tramitam apensados. O parecer retoma o debate sobre a criação de um fundo para custear as obras e inclui os serviços de telecomunicações no texto, que antes só citava energia no planejamento de adaptação.
Os projetos em questão buscam obrigar a adoção da rede enterrada “em novas instalações” em pontos tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN). Com mais de dez anos desde a proposição, os projetos já chegaram a ser arquivados, voltaram a tramitar após pedido de desarquivamento em 2019, mas só tiveram uma votação desde então, ainda antes da pandemia de Covid-19.
As propostas originais ficavam omissas sobre a eventual cobrança de taxa por parte dos consumidores de telecomunicações e geravam dúvidas sobre os casos de compartilhamento de infraestrutura. O novo parecer, apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) acrescenta novos trechos nestes pontos.
Alterações
A criação do fundo foi inserida durante a discussão do texto na Comissão de Minas e Energia (CME), em 2014. Dois anos depois, na Comissão de Cultura (CCult), a então deputada Luciana Santos, atualmente ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, propôs retirar a previsão de fundo da proposta pela falta de “consistente previsão no orçamento”. No entanto, ela pediu a retirada do próprio relatório da pauta.
A proposta só foi analisada pela CCult em 2019, e a criação do fundo foi mantida no texto por outro relator, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas ainda não havia menção aos serviços de telecomunicações.
Já o novo substitutivo, recebido pela CDU nesta semana, prevê que é obrigatório que sejam subterrâneas as novas instalações de infraestrutura “compartilhada ou não com serviços de telefonia, de acesso condicionado e de provimento de internet”, implantadas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural.
O novo parecer também sugere a mudança do nome de “Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico” para “Fundo para Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea para Preservação do Patrimônio Histórico”.
Os recursos previstos continuam os mesmos propostos pela CME: advindos dos orçamentos federal, estadual e municipal; rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
Novo cenário e Plano
O novo relatório é protocolado em meio à repercussão sobre o apagão de energia em São Paulo após danos nas redes aéreas e o debate sobre como custear obras para adaptação em infraestrutura subterrânea. A Prefeitura da capital paulista precisou publicar uma nota negando qualquer possibilidade de cobrar taxa dos consumidores para o programa de aterramento de infraestrutura da cidade.
Os PLs que tramitam na Câmara também buscam explicitar a proibição de cobrança dos usuários e condiciona o início das obras ao “prévio repasse” das verbas do fundo “às empresas concessionárias responsáveis por executá-los”. As atividades ainda devem seguir um “Plano de Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea”, a ser aprovado pelo Poder Concedente.
Um novo trecho inserido no parecer deste ano prevê que “os custos associados à substituição das redes aéreas existentes por redes subterrâneas deverão ser calculados pelas empresas prestadoras de serviços essenciais legalmente usuárias da infraestrutura, aprovados pelo Poder Concedente e constar dos planos elaborados pelo Poder Concedente”.
Se aprovado pelo CDU, o PL ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
