Em aniversário de 3 anos, ANPD reivindica estrutura proporcional ao desafio
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou três anos de criação em uma solenidade na tarde desta segunda-feira, 6, em Brasília. O diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, reforçou em suas falas a reivindicação pelo fortalecimento institucional.
De acordo com Gonçalves, a equipe de fiscalização do órgão conta com 16 pessoas. Destas, apenas três a quatro cuidam dos processos sancionatórios. Desde fevereiro deste ano, quando houve a publicação da norma de dosimetria, que trata da metodologia para definição das punições, a ANPD sancionou três instituições – uma privada e duas públicas.
“Para produzir mais normas e para ter mais processos fiscalizadores concluídos, nós precisamos agora de uma proporção entre a ANPD e o tamanho seu desafio”, defende Gonçalves.
Para o diretor-presidente, a estrutura ideal deve ser semelhante a de uma agência reguladora ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, a ANPD aguarda o primeiro concurso público, com previsão de pouco mais de 200 servidores (enquanto o Cade, por exemplo, tem cerca de 440 em exercício).
Atualmente, o quadro pessoal da ANPD está entre 120 e 150 servidores, todos cedidos de outros órgãos. “Chegamos a uma taxa de saturação e muitas pessoas estão saindo”, afirmou Gonçalves.
O presidente também destacou que a efetiva autonomia da ANPD, conforme prevê a lei que a tornou autarquia, ainda precisa ser implementada. “Aquele processo que começou, em tornar a autarquia especial tem que concluir. Nós precisamos ter um orçamento totalmente independente. Essa autonomia é importante”, acrescentou.
Próximas normas e acordos
Gonçalves anunciou nesta tarde que já assinou a consulta pública para o regulamento do encarregado de dados, definição importante para a comunicação de incidentes. A publicação e abertura deve ser feita ainda nesta semana.
Além de dar continuidade a outros temas como o sandbox regulatório para IA, que está com consulta já aberta, e a norma sobre transferência internacional de dados, que já teve a tomada concluída e agora em processo de análise, a ANPD trabalha na sua inserção internacional.
A diretora Míriam Wimmer afirmou que há uma expectativa de avanços nos próximos meses sobre a possibilidade de adequação entre a autarquia e a União Europeia. “É muito importante, porque se nós incorporamos um modelo europeu de proteção, o mínimo é que a gente possa ter vantagem. As conversas com a UE tem sido muito promissoras”, disse.
A Autoridade também espera firmar acordo multilateral com o Mercosul e estuda uma candidatura do Brasil ao Comitê Consultivo da Convenção 108.
