Edital do leilão da 5G deve prever solução ao impasse com TVRO
O edital do leilão da 5G deverá prever a solução a ser adotada para resolver o impasse da interferência da nova tecnologia nas antenas parabólicas residenciais (TVRO), de acordo com o voto apresentado hoje, 17, pelo conselheiro Vicente Aquino, relator da consulta pública do leilão da 5G no Conselho Diretor da Anatel.
“Tem que haver previsão editalícia, ainda que não tenhamos a solução “, afirmou Aquino, ao detalhar a proposta do edital. Disse acreditar que até a edição do leilão deverá ser definida a melhor alternativa técnica para solucionar o problema da interferência.
Ele afirmou que o edital deverá contemplar a política pública a ser formulada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Itens do voto
Ainda segundo o voto do relator, a consulta pública deverá conter três propostas: o edital de licitação para autorização de uso de frequências nas faixas 700MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz; alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal e previsăo futura para novas ondas milimétricas.
O edital conterá também lista de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz; 2,3 GHz e 3,5 GHz, onde não há atualmente a estrutura referente ao respectivo serviço. E haverá ainda estudo preliminar de precificação do objeto e compromisso do edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
O relator prevê enviar ao MCTIC solicitação de submissão do leilão da 5G para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Presidência da República, incluindo registro de intenção da Anatel de “ampla divulgação” a respeito do leilão no exterior.
