Edital 5G prevê intervalo de 4 a 6 anos para oferta pública de compartilhamento de espectro

A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.

As operadoras que não comprarem frequências no leilão do 5G vão ter que esperar de quatro a seis anos depois de concluída a licitação para poderem usar o espectro que não estiver ocupado. Pelo menos é o que estabelece a minuta do edital de venda das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme as regras aprovadas pela Anatel na minuta do edital, a oferta pública deverá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2026 para as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz e 26 GHz em todos os municípios onde elas não estiverem em uso. Para a faixa nobre da 5G, esse prazo pode ser ainda maior, porque a oferta pública só será obrigatória dois anos depois da data prevista para o início do seu uso. E, conforme o cronograma aprovado, o 5G começa a ser instalado nas capitais brasileiras um ano de nove meses (300 dias) depois da assinatura dos contratos com a Anatel e com metas de expansão para até o início de 2026.

Isso significa que, se tudo der certo e o cronograma for cumprido à risca (sem qualquer problema na limpeza das faixas), a oferta pública para a frequência de 3,5 GHz para que outros players ocupem o espectro não utilizado começará no final de 2025 e só será concluída em 2028. Esses prazos estão descritos no artigo 10.1 do Anexo 4 do edital.

Caso a Caso

O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, afirmou ao Tele.Síntese, que o prazo previsto no edital é para a obrigatoriedade das ofertas para todos os operadores que tiverem comprado as frequências. “Mas nada impede que essas empresas façam acordos prévios”, observou.

Assinalou que o novo Regulamento do Uso de Espectro (RUE) que está sendo elaborado irá estimular novas parcerias e mesmo novos compromissos na ocupação primária, podendo antecipar novos usos para essas e as demais frequências já vendidas.

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José Norberto Flesch

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